Ônibus interestaduais são proibidos de circular no Estado

Uma ação realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), na tarde de ontem, resultou na interdição dos guichês de quatro empresas de transporte de passageiros interestadual, que funcionam no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, na Capital, por sonegação de imposto. Pela determinação da Pasta, os ônibus desses estabelecimentos ficam proibidos de circular até que a situação seja regularizada. Politur, Transbasiliana, Nordeste e Transbrasil estão com as emissões de bilhetes e atividades suspensas porque, de acordo com as informações da Sefaz, emitiam notas frias, já que não possuem inscrição no Estado do Ceará, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), deixando, assim, de arrecadar impostos para o Estado. O valor que os estabelecimentos devem ao Estado será devolvido juntamente com o pagamento de multa. A Pasta diz, ainda, ter notificado a administração do terminal rodoviário, para não autorizar a saída dos veículos do local. Segundo orientou assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, todos os consumidores com bilhetes já emitidos devem procurar a sede das empresas para solicitar o reembolso. Todos os postos da Sefaz nas fronteiras do Estado foram comunicados da suspensão e estão autorizados a apreender veículos das empresas autuadas, que porventura venham a ser flagrados circulando nas estradas. O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Sérgio Ricardo Alves, que esteve no local, comentou a apuração. “Chegou no gabinete do secretário (da Fazenda) uma denúncia de que empresas de outros estados estavam emitindo bilhetes de passagens interestaduais cuja origem era a cidade de Fortaleza. Só que nenhum desses bilhetes estava constando a sua origem no Ceará. Nosso Estado não recebe um centavo desse dinheiro”, revelou o auditor fiscal. Arrecadado De acordo com as informações do auditor Sérgio Ricardo Alves, ainda não é possível afirmar a quantidade de dinheiro que deixou de ser arrecado pelo Governo do Estado do Ceará – em função de a arrecadação das empresas ser voltadas para outros estados -, pois não se sabe há quanto tempo esse tipo de ação ocorre. Só após a análise de cada um dos casos é que se poderá afirmar o tamanho do prejuízo. Segundo levantamento apresentado pela Sefaz, a empresa Nordeste já havia sido autuada em mais de R$ 1 milhão, em março deste ano, também por irregularidades envolvendo problemas de sonegação de impostos. Um funcionário de uma das companhias, ouvido pela reportagem, mas que preferiu não se identificar, admitiu a existência do problema, no entanto afirmou que o estabelecimento segue tomando as medidas possíveis para solucionar a ocorrência. A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato com os responsáveis das demais empresas, entretanto, nenhum quis se pronunciar. Durante a ação da Sefaz, apenas uma das empresas ofereceu resistência para a ação da auditoria. A Policia Militar estava no local, mas não precisou intervir na situação. Segundo os policiais envolvidos na ação, nenhuma ocorrência foi registrada. FIQUE POR DENTRO Autuação teve como base decreto 24.569 As empresas de ônibus foram autuadas com base nos artigos 17, 116 e 230 do decreto estadual 24.569, de 31 de julho de 1997. A legislação define que os estabelecimentos se enquadram como contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por terem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/