O Ministério Público do Ceará pediu nesta segunda-feira (11) o afastamento do prefeito do município do Cedro, José Viana de Araújo, do vice-prefeito, José Arnóbio Ferreira de Araújo e de dois secretários.
A Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada após o MPCE constatar irregularidades no processo licitatório na contratação de uma empresa responsável por intermediar a negociação com atrações musicais no evento Chitão de Cedro em 2011.
De acordo com o Ministério Público, parte do dinheiro destinado ao pagamento das atrações artísticas foi desviado para a conta bancária do prefeito de Cedro, da primeira dama e de outros partícipes.
Denúncia
A investigação teve início, após a Promotoria de Justiça de Cedro ser informada de irregularidade na contratação de determinada empresa pelo município, a qual estaria responsável de intermediar a negociação com atrações musicais.
Considerando a grande soma de dinheiro público gasto na realização do evento festivo, aproximadamente R$ 167 mil, o Ministério Público Estadual procedeu as investigações com a finalidade de esclarecer possíveis irregularidades no que diz respeito à contratação de serviços artísticos e bandas de forró.
Encerradas as investigações, o Ministério Publico ajuizou a ação com o fim de buscar o ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao Erário municipal no total de R$ 167 mil.
Além disso, a ação visa a condenação dos promovidos, na medida de suas participações, a perda do cargo, função ou mandato, à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, o pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A ação foi movida através dos promotores de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva, Luciano Tonet, Alexandre Paschoal Konstantinou e Gustavo Camacho Meira.
Desvio de recursos para contrução de cisternas
Esta não é a primeira ação contra os gestores do município, em maio deste ano, o prefeito João Viana e o vice-prefeito, José Arnóbio de Araújo foram acusados de desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a Prefeitura Municipal de Cedro para a construção de 342 cisternas de placas na área rural.
Do Diário do Nordeste
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