MP determina que prefeito execute dívida contra o ex-prefeito de Iguatu, Marcelo Sobreira

O Ministério Público do Estado do Ceará por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu enviou ofício nº 337/2013 à Prefeitura de Iguatu, solicitando que a mesma proceda a inscrição na dívida ativa da Fazenda Municipal e ajuizamento de respectiva execução fiscal da condenação em débito do ex-prefeito de Iguatu, Francisco Marcelo Sobreira, conforme Acórdão nº 6776/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ação se refere ao exercício de 1995 (Proc. Nº 1995.IGU.TCE.15081/06), que julgou irregular, aplicando multa, as contas do Sr. Francisco Marcelo Sobreira, na qualidade de ordenador de despesas, quando o mesmo era prefeito de Iguatu.

Na recomendação à Prefeitura de Iguatu, a promotoria requer que o prefeito Aderilo Alcântara proceda, num prazo de 30 dias, o cumprimento das determinações, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa previstos nos arts. 10, incisos VII e XI, e art. 11, inciso II, da Lei 8.429/92, bem como o delito descrito no art. 1º inciso XIV do Decreto-Lei 201/67. Fonte: Blog do Macário Batista

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Zeudir Queiroz

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Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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