Ministro determinou que material produzido pela Polícia Civil de São Paulo seja encaminhado ao STF e integrado à apuração sobre desvio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (13/9), a retirada do sigilo de todo o material encaminhado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

O conteúdo passa a tramitar no Supremo por meio da Petição 16.669, vinculada a uma investigação mais ampla sobre possíveis desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares federais. A decisão alcança documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos reunidos pela Polícia Civil de São Paulo.

Dino também determinou que a Polícia Federal tenha acesso ao material e que as providências estabelecidas sejam cumpridas imediatamente.

Investigações serão reunidas no STF

A Polícia Federal pediu ao Supremo a avocação do inquérito que tramitava na Polícia Civil de São Paulo. Segundo a corporação, as apurações federal e estadual investigam fatos ligados ao mesmo suposto esquema criminoso.

Dino acolheu o pedido e determinou que os procedimentos sejam reunidos sob a supervisão de um único relator. A decisão foi fundamentada no artigo 76 do Código de Processo Penal, que trata da conexão entre crimes e permite a reunião de investigações relacionadas.

Na avaliação da Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento apontam para a possível existência de uma única organização criminosa, e não de dois esquemas independentes.

Apuração cita movimentações entre empresas e entidades

A representação policial menciona movimentações financeiras envolvendo a empresa Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a organização ANC e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Segundo a investigação, a Complexsys teria sido contratada pelo ICB para executar projetos financiados com recursos públicos. A empresa também teria recebido transferências diretamente de Mário Frias e realizado repasses de volta ao próprio instituto responsável pela contratação.

Os investigadores procuram esclarecer a origem, o destino e a finalidade das movimentações, além de verificar se os serviços previstos nos contratos foram efetivamente executados.

As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade das pessoas e instituições mencionadas.

Transferências para produtora de Dark Horse são investigadas

A decisão também cita transferências feitas por Mário Frias para a Go Up Entertainment, uma das empresas responsáveis pela produção de Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Polícia Federal, os valores enviados pelo parlamentar seriam incompatíveis com a renda por ele declarada. A investigação busca esclarecer se os recursos têm relação com o financiamento do filme e se houve utilização irregular de dinheiro público.

A Go Up Entertainment nega que recursos provenientes de emendas parlamentares tenham sido utilizados na produção cinematográfica.

PF investiga possível ligação com o PCC

A investigação também menciona uma possível conexão entre integrantes do esquema e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Dino, essa linha de apuração pode revelar uma dimensão interestadual do caso e justificar a atuação da Polícia Federal.

Segundo o ministro, os elementos apresentados indicam, em tese, um esquema sofisticado de destinação e desvio de recursos públicos, com possível envolvimento de emendas parlamentares federais e contratos da Prefeitura de São Paulo.

A Polícia Federal sustenta, no estágio atual das apurações, que Mário Frias poderia ter exercido uma posição de liderança na suposta estrutura. Essa hipótese ainda depende da análise das provas e da conclusão das investigações.

Foro de Mário Frias será analisado pelo Supremo

Dino ressaltou que somente o STF pode avaliar a existência de elementos que justifiquem a aplicação do foro por prerrogativa de função, uma vez que Mário Frias exerce mandato de deputado federal.

Por esse motivo, o ministro determinou o envio de todo o material produzido pela investigação estadual ao Supremo. Após analisar o conteúdo, a Corte poderá decidir se o caso permanecerá integralmente no tribunal ou se partes do procedimento serão desmembradas e encaminhadas a outras instâncias.

A centralização também pretende evitar decisões conflitantes e permitir que os elementos relacionados ao parlamentar sejam examinados pelo órgão judicial competente.

Publicidade dos atos foi usada para retirar sigilo

Para justificar a divulgação do material, Flávio Dino citou um entendimento recente do ministro André Mendonça segundo o qual a publicidade dos atos processuais deve ser a regra.

De acordo com esse entendimento, o sigilo deve ser mantido somente quando for indispensável à proteção da investigação, da intimidade dos envolvidos ou de outras garantias previstas em lei.

Com a decisão, a investigação que tramitava de forma sigilosa em São Paulo passa a integrar oficialmente o procedimento supervisionado pelo STF. O material poderá provocar novos desdobramentos após ser analisado pela Polícia Federal e pelos demais órgãos responsáveis pela apuração.

O caso permanece em fase investigativa, sem conclusão definitiva sobre a prática dos crimes ou a responsabilidade dos citados.

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Com informações do Correio Brasiliense