PEC de Reginaldo Lopes também estabelece idade mínima de 50 anos e paridade de gênero nos tribunais superiores
O vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes dos tribunais de contas.
O texto também fixa em 50 anos a idade mínima para o ingresso nessas instituições. A previsão é de que a proposta seja protocolada até segunda-feira (14/9).
A iniciativa surge em meio à crise entre integrantes do Supremo e às investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Presidente do PT também defende mandatos
A adoção de mandatos com duração determinada para integrantes dos tribunais superiores também foi defendida nesta quinta-feira (10) pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva.
Atualmente, os ministros permanecem nos cargos até atingirem a idade da aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A proposta pretende substituir esse modelo por mandatos de 10 anos, sem possibilidade de permanência até o limite etário apenas em razão da nomeação.
Por se tratar de uma mudança nas regras constitucionais, a PEC precisará passar por uma tramitação mais rigorosa no Congresso Nacional. O texto deverá ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Magistrados poderão retornar à carreira de origem
A proposta de Reginaldo Lopes estabelece que magistrados de carreira nomeados para tribunais superiores poderão retornar ao tribunal ou à carreira de origem após o encerramento do mandato.
A regra será aplicada quando o período de 10 anos terminar antes de o magistrado completar 75 anos. Dessa forma, o fim do mandato no tribunal superior não significará necessariamente a aposentadoria do integrante.
O objetivo é permitir que juízes e desembargadores retomem suas atividades anteriores, respeitando o limite constitucional da aposentadoria compulsória.
PEC prevê paridade de gênero nos tribunais
Além de limitar o período de permanência nos cargos, a proposta estabelece critérios para garantir maior equilíbrio entre homens e mulheres na composição dos tribunais superiores e dos tribunais de contas.
No caso do STF, formado por 11 integrantes, as novas indicações deverão considerar a composição da Corte para manter a menor diferença possível entre o número de ministros e ministras.
Nos tribunais com quantidade par de integrantes, a proposta determina igualdade no número de cadeiras ocupadas por homens e mulheres.
Critério será aplicado no preenchimento das vagas
Se determinado tribunal estiver com o mesmo número de homens e mulheres, a vaga seguinte deverá ser destinada a uma pessoa do gênero oposto ao de quem ocupou a última cadeira preenchida.
Caso não exista um registro que permita identificar o gênero da última nomeação, a vaga deverá ser destinada a uma mulher.
A regra busca tornar a paridade um critério permanente na renovação dos tribunais, evitando que o equilíbrio dependa exclusivamente das escolhas realizadas pelos responsáveis pelas indicações.
Proposta ainda precisa reunir apoio na Câmara
Antes de ser protocolada, uma PEC precisa reunir as assinaturas de pelo menos 171 deputados federais. Depois disso, sua admissibilidade é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Caso seja considerada admissível, a matéria segue para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário. Para ser aprovada, precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.
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Com informações do Correio Brasiliense