Na próxima legislatura, as câmaras municipais cearenses deverão aumentar em, pelo menos, R$ 14,5 milhões por ano as suas despesas referentes ao pagamento do subsídio dos vereadores. Isso porque 121 cidades do Estado, amparadas pela Constituição, aprovaram emendas à Lei Orgânica do Município, criando 404 novas vagas parlamentares a partir do exercício de 2013. Hoje, as câmaras gastam R$ 53,9 milhões por ano com subsídio de vereadores, mas, com o aumento das vagas, passarão a gastar R$ 68,5 milhões. Essa quantia não inclui o aumento de subsídios que deverá ser votado ainda neste ano.
Embora as Casas Legislativas argumentem que o aumento no número de vereadores não amplia as despesas porque o valor do duodécimo é pré-determinado pela Constituição Federal, o promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público (MP) Estadual, alerta que os tribunais de contas, as comarcas e a própria população devem ficar atentos para fiscalizar se os repasses das prefeituras para as câmaras estão ocorrendo dentro dos parâmetros constitucionais.
“É ingenuidade acreditarmos que o aumento do número de vereadores não provocará aumento de despesas, afinal a estrutura parlamentar de cada um deles consome recursos consideráveis: subsídios, veículo alugado, motorista, viagens, celulares, combustíveis, verbas de representação, aluguel de gabinete, assessoria parlamentar, equipamentos. Tudo isso multiplicado por dez, chega-se a um resultado. Por quinze, chega-se a outro”, alerta Ricardo Rocha.
Os recursos que o Legislativo dispõe para o seu funcionamento, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Emenda Constitucional 58, que determina o percentual da arrecadação municipal a ser repassado ao Parlamento conforme o número de habitantes da cidade. Por isso é que, apesar do aumento das vagas de edis, as câmaras afirmam que o valor do duodécimo não sofrerá aumento. No entanto, mais vereadores exigem mudanças nas despesas e readequações orçamentárias.
Suprir
Com o aumento no número de vereadores, os cinco municípios cearenses que mais deverão aumentar os seus gastos com subsídios são: Maracanaú, que desembolsará R$ 515 mil anualmente para suprir as nove vagas criadas; Crato, que precisará de R$ 422 mil para cobrir o subsídio de mais oito edis; Maranguape, que deverá gastar R$ 320 mil a mais com sete vereadores; Iguatu e Quixadá, com R$319 mil para sete novos parlamentares. Já o município de Fortaleza, que criou duas novas vagas, deverá gastar a mais R$ 171,7 mil.
Conforme o promotor Ricardo Rocha, ao aprovarem o aumento de vereadores, a maioria das câmaras municipais do Ceará não se preocuparam em analisar quantos parlamentares eram realmente necessários e até que ponto os cofres públicos poderiam arcar com as despesas, criando quase o máximo de novas vagas permitidas pela lei.
“O certo é que as 1.729 cadeiras de vereadores até hoje existentes foram aumentadas para 2.058 que serão disputadas nas próximas eleições de 2012 e que, dos 184 municípios, 121 sofrerão esse aumento, cuja despesa será bancada pelos seus moradores”, diz Ricardo Rocha. Proporcionalmente, o Ceará foi o Estado que mais teve aumento de vereadores, chegando a 92% das 441 vagas permitidas.
A composição dos Legislativos tem sido um tema polêmico entre políticos e Judiciário. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução reduzindo de 60.276 para 51.748 o número de vereadores em todo o País. Em função disso, foi apresentada, no Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, para regulamentar a questão. Aprovada em 2009, a Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das Casas Legislativas. Foi essa emenda que provocou o aumento de edis no ano passado.
Além dos gastos com os subsídios que deverão ser pagos aos novos vereadores a partir do próximo ano, o promotor Ricardo Rocha atenta que, ainda neste ano, os parlamentares deverão votar, de acordo com a lei, o reajuste de seus subsídios para a próxima legislatura.
Artifícios
Conforme explica o promotor Ricardo Rocha, a obrigatoriedade legal dos edis no sentido de só poderem aumentar os seus subsídios para valer na legislatura seguinte tem feito com que as câmaras municipais criem diversos artifícios para aumentar o ganho dos vereadores. É o caso dos benefícios para assessoria, verba de desempenho parlamentar, entre outros.
Para exemplificar o que vem ocorrendo em diversas casas legislativas do Ceará, Ricardo Rocha cita o caso de Camocim. O município paga atualmente a cada vereador o vencimento de R$ 3.816,00. Como não é possível aumentar esse valor ainda para esta legislatura, foram criados os chamados salários indiretos, com R$ 1.900,00 para assessoria e R$ 2.500,00 para verba de desempenho parlamentar. Dessa forma, um vereador de Camocim custa aos cofres públicos o total de R$ 8.216,00.
“São esses salários indiretos que ocorrem em grande parte dos municípios e que vão, na verdade, mascarar um aumento real das despesas que comprovadamente vai haver com o aumento do número de vereadores”, declara o promotor Ricardo Rocha, reiterando a necessidade de os órgãos de controle e fiscalização e mesmo a população ficarem atentas aos gastos dos legislativos municipais.
Do Diário do Nordeste
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