Após investigação de superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais para a realização do evento“Férias no Ceará”em 2011, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o “imediato” afastamento do atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, além de determinar a devolução de verba e a perda de direitos políticos. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, e foi divulgada nesta segunda-feira, 1°.
Além do secretário Arialdo Pinho que, à época, erachefe da Casa Civil da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros) e o responsável pelos pagamentos do evento, a ação denuncia as empresas Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; Nativa Promoções de EventosLTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo.
Através de correio eletrônico, a Secretaria do Turismo afirmou que Arialdo Pinho “não foi citado ainda do teor da ação, e, quando isso acontecer, tudo será analisado, esclarecido e respondido através das vias judiciais”. A Arte Produções disse que João Carlos Diógenes está viajando e ainda não pode atender a demanda. O POVO Online não localizou a Portte Turismo.
A sócia-administradora da Nativa Promoções de Eventos, Ruby Helen Sousa Araújo, pontua que, desde o início das investigações, tem enviado as documentações solicitadas pelo MPCE. Ela diz que os custos do evento são compatíveis com a época e com a estrutura que era necessária. “Não tem superfaturamento”, ressalta.
“Férias no Ceará”
Conforme o MPCE, a contratação de bandas e artistas para o festival de música gratuito que aconteceu em várias cidades do Estado nos meses de janeiro e julho de 2011, envolveu a contratação de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercussão nacional e 28 de repercussão local. As contratações foram realizadas sem licitação prévia, por meio de procedimentos de inexigibilidade, totalizando uma despesa na ordem de R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).
Custos
O promotor chama atenção para o fato de que 91,41% (R$ 9.673.554,66 ) dos valores despendidos com o “Férias no Ceará” foram pagos apenas a três empresas do ramo:
Portte Turismo e Eventos Ltda. recebeu em 2011 dos cofres públicos exatos R$ 1.440.000,00, que corresponde a 13,6% do total contratado pela Casa Civil por conta do programa Férias no Ceará naquele ano.
A Nativa Promoções de Eventos Ltda. ME faturou o importe de R$ 1.713.000,00, que equivale a 16,18% do montante total executado pelo Programa Férias no Ceará 2011.
A Arte Produções recebeu R$ 6.523.000,00, percentual de 61,63% dos R$ 10.582.600,00.
TCE
A ação parte de investigações que indicavam o superfaturamento na contratação das atrações. A ACP também se baseia em processo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que trata sobre irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contratações.
O promotor Ricardo Rocha pede à Justiça que, além do afastamento cautelar, os responsáveis pelos contratos tenham decretada a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a todos os promovidos pessoas físicas e jurídicas, até o julgamento definitivo do caso, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimônio público do povo cearense.
De acordo com o MPCE, os envolvidos devem ser condenados por ato de improbidade administrativa, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública aos ocupantes; suspensão de direitos políticos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Fonte: Diário do Nordeste
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