A Secretaria de Finanças de Caucaia comunica que o contribuinte em débito com o município tem até a próxima quinta-feira (29/12) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo o secretário de Finanças, Ramiro César Barroso, o prazo para quem quiser ficar em dia com o município é improrrogável.
Aos interessados, basta comparecer à sede da Sefin, na Rua Coronel Correia, 1767, no centro de Caucaia.
Para estimular a adesão do contribuinte ao programa, a Sefin dá descontos de 100% nas multas e juros para quem pagar o débito à vista. Em caso de parcelamento, são ofertados descontos da seguinte forma:
80% – parcelado em 03 vezes.
60% – parcelado em 06 vezes;
40% – parcelado em 09 vezes;
20% – parcelado em 12 vezes.
O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 e para aderir ao Refis é necessário a antecipação do pagamento da cota única de 2011 ou da primeira parcela. Somente após o processamento da baixa automática do pagamento do 2011 é que o sistema liberará a adesão ao Refis.
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