Senador apresenta novo relatório ao Projeto do Jogo no Brasil

O deputado Guilherme Mussi (PP-SP), relator do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil esteve presente na reunião da Agenda Brasil

O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), nesta quarta-feira (25), um novo relatório ao PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da exploração dos jogos de azar no país. A reunião foi antecipada para as 9h, devido a sessão do Congresso Nacional convocada para as 12h e cancelada devido a prisão do senador Delcídio do Amaral. O relatório foi apenas lido, mas a matéria não foi apreciada devido a falta de quorum, pois a proposta é terminativa e é necessário quorum qualificado na Comissão especial. Apesar de não ter havido pedido de vistas devido ao encerramento da sessão, a matéria será discutida na próxima reunião da Agenda Brasil. Pelo novo substitutivo o senador apresentou importantes alterações ao primeiro relatório apresentado na semana passada. O texto define jogos de azar como jogo do bicho; jogo de bingo, presencial, online ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online. As modalidades definidas no projeto de lei são: jogo do bicho, jogos de bingo, videobingo, jogos eletrônicos (video-loteria) e jogos de cassino. A proposta manteve a regulamentação e o credenciamento pela União e a fiscalização pelos Estados e Distrito Federal. No caso do bingo, foram mantidas a capacidade mínima para 250 pessoas e a operação de videobingo. Foi introduzido o escalonamento de acordo com a população para a instalação de casas de bingos: 1 casa de bingo para cada 250 mil habitantes. Além disso, a proposta estabelece que a única modalidade de jogo eletrônico permitida nas casas de bingo será a de vídeo-bingo, limitando a instalação de no máximo 500 máquinas de vídeo bingo nas casas de bingo. O BNL entende que a questão da arrecadação ainda terá que sofrer reajustes, pois ainda contém algumas distorções.

Clique aqui e confira a íntegra do novo relatório com substitutivo do senador Blairo Maggi.

Fonte: http://www.bnldata.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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