Senado adia votação de projeto para regulamentação de cassinos e bingos no Brasil

O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A decisão foi tomada após um pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), para retirar o tema da pauta, em meio a um amplo debate entre parlamentares. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria será analisada apenas em 2025.

Pontos de Divergência

A proposta, que tramita no Congresso há mais de 30 anos, gerou opiniões polarizadas. De um lado, havia pedidos de urgência para a votação e, de outro, solicitações para que o texto fosse enviado a mais comissões antes de ser analisado em plenário. O relator também aguarda informações dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre os possíveis impactos do projeto na saúde pública e nos serviços sociais.

Debate entre Parlamentares

Senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Eliziane Gama (PSD-MA), expressaram preocupações de que a regulamentação dos jogos de azar poderia incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro. Por outro lado, o relator, senador Irajá, argumentou que regulamentar os jogos de azar seria uma forma de reduzir a clandestinidade, aumentar a arrecadação de impostos e permitir maior controle por parte do governo.

Principais Propostas do Projeto

1. Cassinos:
   • Permitidos em polos turísticos e complexos de lazer, como resorts de alto padrão.
   • Poderão ser instalados em embarcações marítimas e navios fluviais.
   • Estados e o Distrito Federal poderão ter ao menos um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e outros estados com maior população ou território (até dois).
2. Bingos:
   • Autorizados em locais específicos, com modalidades eletrônicas e tradicionais.
   • Cidades poderão ter um bingo por 150 mil habitantes.
3. Máquinas de Apostas:
   • Deverão ser registradas e submetidas a auditorias periódicas.
4. Corridas de Cavalos:
   • Apostas poderão ser realizadas por entidades de turfe credenciadas.
5. Tributos:
   • Criação de dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Cide-Jogos.

Próximos Passos

O projeto continuará tramitando no Senado, com análise prevista nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Segurança Pública, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova Mesa Diretora do Senado será responsável por definir os próximos passos da proposta em 2025. Essa decisão marca mais um capítulo na longa trajetória legislativa da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, um tema que divide opiniões entre oportunidades de arrecadação e os riscos sociais associados. – Com informações  da Agência Senado