Bingos reabrem após obter decisão judicial favorável em Porto Alegre

abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS segundo as quais a exploração do jogo não configura contravenção penal. Supremo vai analisar ação que discute se veto a jogos de azar é compatível com a Constituição

Nos últimos dois meses, começaram a pipocar na capital gaúcha letreiros nítidos indicando locais de jogos onde antes funcionavam portas discretas na clandestinidade.Enquanto o Congresso ainda discute os projetos de lei que podem legalizar o jogo de azar no Brasil, donos de bingos abrem estabelecimentos em Porto Alegre. São ao menos quatro bingos de cartela e dezenas de lojas de máquinas caça-níquel. A abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS segundo as quais a exploração do jogo não configura contravenção penal. O argumento é que a lei que define exploração de jogo como infração penal, de 1941, não é compatível com outros princípios da Constituição de 1988. O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a Justiça e recorreu ao STF. Em outubro, ministros do Supremo reconheceram que havia a “repercussão geral” do tema, ou seja, é uma questão controversa que envolve assunto constitucional importante e merece análise da corte. O entendimento do Supremo valerá para todo o país. Enquanto não ocorre o julgamento no STF, fica válida a decisão da Justiça local, de que a prática do jogo, pelo menos temporariamente, não é considerada contravenção penal no Estado –o que livraria de prisão os envolvidos. Não há data prevista para o julgamento no Supremo. Uma das casas que abriram as portas ostensivamente foi o bingo Coliseu e Roma. “Fizemos ajustes trabalhistas e tributários”, diz seu advogado, Laerte Gschwenter. “Acreditamos em uma decisão favorável e temos até um projeto de expansão”, diz Sérgio Garcês, dono do bingo. Apesar da expectativa de julgamento no STF, ainda não se pode dizer que o jogo está legalizado no Rio Grande do Sul, segundo Fabio Kujawski, sócio do Mattos Filho, que não está ligado ao caso. Segundo ele, o efeito imediato do que está ocorrendo é a suspensão das ações criminais contra réus processados por explorar o jogo. “Eles não podem ser presos por explorar jogo, mas não significa que terão todas as licenças de autoridades locais para seus estabelecimentos, até porque o mérito do recurso não foi julgado pelo Supremo e a maioria das autoridades municipais entende que a prática de jogos de azar não é admitida no país”, diz. Pagar imposto Para Magno José de Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, que defende a liberação dos jogos, esses bingos precisam pagar imposto como qualquer empresa de serviço, mas há potencial para maior arrecadação se o mercado for regulado. “Eles precisam pagar tributos como ISS, IR. Recolhem 16,33%. Mas não têm a contrapartida social, não pagam 7% a entidades desportivas, como os bingos no passado.” Mesmo que, ao julgar o tema, o STF concorde que não configura contravenção penal, ainda faltará criar a regulamentação do setor. Para Mário Nogueira, sócio do Demarest Advogados, um mercado sem regulação não seria capaz de atrair capital estrangeiro de multinacionais como as que operam cassinos na Europa e nos EUA. (Folha de São Paulo – Joana Cunha – De São Paulo – Fotos: Edu Andrade/Folhapress – 28.01.2017) *** Com escola de samba, bingo Coliseu e Roma é reinaugurado em Porto Alegre Proprietários iniciam negócios com base em decisões da Justiça gaúcha que os livram do risco de prisão Acostumados com a ilegalidade, a maioria dos bingos tenta não chamar a atenção. Porém, o bingo Coliseu e Roma, no bairro Azenha, em Porto Alegre, escolheu um caminho nada discreto. Uma festa com direito a show de bateria de escola de samba marcou a reinauguração do local no dia 13, após anos de “abre e fecha”. “O salão estava lotado!”, relembra Alzemiro Jacintho da Silva, presidente da Império do Sol, agremiação que se apresentou no local. “Façam suas apostas, o jogo começou” é o tema do samba-enredo da escola para o Carnaval deste ano. “É bingo! A sorte que lampeja e o sonho que deseja na ‘cabeça’ acertar!”, diz um trecho da letra da música. O tema foi escolhido ainda em março de 2016, de acordo com Silva, assim que o Carnaval anterior foi encerrado. “Foi lindo demais, bebê”, disse uma funcionária do Roma sobre a festa, enquanto auxiliava uma idosa a usar uma máquina de apostas. Quase uma centena de máquinas são dispostas lado a lado em fileiras. As luzes das telas dos jogos temáticos (piratas, cassino e até ursinho) brilham em contraste com a penumbra. Enquanto o bingo não começava, a repórter apostou R$ 10 em uma máquina “para iniciantes” que fazia combinação de sequência de símbolos (diamante, trevo, cofre) e faturou R$ 15. Cerca de dez idosos faziam o mesmo. No salão reservado ao bingo, a fumaça dos cigarros embaça a luz indireta. “Olha ao redor: 99,9% das pessoas aqui são velhas”, disse um senhor apontando para o mar de “cabeças brancas” que tomou conta dos cerca de duzentos lugares. “São sempre os mesmos que estão aqui, são viciados”, disse, confessando que ele mesmo é viciado em apostas. (Folha de São Paulo – Paula Sperb – De colaboração para a Folha, Em Porto Alegre – RS – 28.01.2017) Fonte: http://www.bnldata.com.br/