MPE investiga prefeito suspeito de coagir servidores a votar em Bolsonaro em Eusébio

A maioria dos casos ocorreu no período do segundo turno e foi feita por funcionários que alegam serem coagidos por patrões, inclusive com perda do emprego, a votar em determinados candidatos.

No caso de comprovação do assédio, a empresa pode responder tanto na Justiça comum, como na Justiça Trabalhista. No caso da última, as punições podem ser uma ação civil pública, sob pena de multa, até uma indenização por danos morais coletiva.

Diante de assédio ou coação eleitoral, as pessoas podem denunciar o caso ao MPT no site www.mpt.mp.br, clicar em “Denúncia” e relatar o que aconteceu, anexando as provas.

“A primeira coisa que a pessoa que está sob pressão ou coação deve fazer é reunir as provas, que podem ser vídeos, fotos, documentos. Também é importante identificar pessoas que testemunharam a prática. A denúncia pode ser sigilosa ou feita pelo sindicato, que será apurada”, ressalta a procuradora Adriane Reis.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), as denúncias sobre casos deste tipo devem ser formalizadas pelo aplicativo “Pardal”, ferramenta digital feita pela Justiça Eleitoral que apura casos de irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral.