Estado propõe indenização de R$ 150 mil a famílias vítimas da Chacina do Curió

De acordo com o projeto, o Estado quer pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico.

Pensão

O texto enviado pelo governador prevê também a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. Já o tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. A maioria dos mortos tinha entre 16 e 18 anos, sem antecedentes criminais. Veja detalhes da proposta com relação ao tempo de pagamento:

• Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos;
• para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos;
• para vítima com redução laboral, até completar 65 anos;
• e para vítima inválida, será de forma vitalícia.

Condições para recebimento da indenização

A aceitação da indenização proposta pelo Estado condiciona os familiares e sobreviventes a encerrarem, voluntariamente, processos judiciais em andamento contra o Estado por conta dos danos causados com a matança executada por PMs. “É certo que, por mais que se faça, nada poderá trazer de volta para os familiares os entes perdidos em 2015. Isso não isenta o Estado de assumir a responsabilidade que lhe cabe, fazendo algo, ainda que minimamente, para atenuar a for das famílias, como a previsão do pagamento de uma justa indenização”, comentou Elmano.

Assassinatos em série foram registrados em 2015

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.