Presidente da AMB critica Barbosa por “canetaço” na troca de juiz da Papuda

Apenas algumas horas após vencer as eleições para a Presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o magistrado João Ricardo dos Santos Costa criticou, nesta segunda-feira, o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso dos condenados no ‘mensalão’ e disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça. Costa afirmou que a Constituição não prevê substituição de magistrados de suas funções e não economizou nas críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro JoaquimBarbosa: – Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço – disse. Eleito no domingo com um discurso de oposição à atual diretoria da AMB, Santos Costa disse que, se a decisão de afastar Vasconcelos tiver sido política, deverá ser contestada junto aos órgãos competentes do judiciário, especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). – Um juiz pode ser afastado do cargo somente após o devido processo legal, dentro de algumas condições. Não sei se isso aconteceu, se foi decisão do presidente do STF, as informações ainda são vagas. Mas pelas notícias que temos ou alguma coisa errada está acontecendo ou isso não pode ocorrer. Não há indício ou informação de qualquer irregularidade por parte do juiz. As notícias dão conta de que foi substituído por exercer a sua jurisdição e por tomar decisões que cabem a ele tomar. Se aconteceu, não há essa possibilidade, não tem previsão constitucional – afirmou a jornalistas. Vasconcelos foi afastado por Barbosa de suas funções na sexta-feira, supostamente por ter autorizado a prisão domiciliar do ex-presidente do PT, José Genoíno, devido a problemas de saúde. Ele foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro. Segundo o presidente eleito da AMB, é “extremamente preocupante” e “inconstitucional” escolher juiz para atuar em determinado processo. – Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu. Não é possível escolher o juiz que vai julgar determinada causa, isso não podemos permitir para nenhuma situação. E não há justificativa para que se quebre essa garantia constitucional. A independência do juiz é uma obrigação dele e um direito da sociedade. Vamos lutar para que isso seja de fato uma característica do Brasil – afirmou. Santos Costa disse, ainda, que o caso do ‘mensalão’ exteriorizou a importância da Justiça no cenário nacional e que o processo reflete num âmbito maior a atuação dos magistrados diante das pressões políticas e econômicas. – Todo dia um juiz brasileiro preside um processo contra pessoas poderosas e enfrenta toda uma série de dificuldades. Por isso, (o magistrado) que tem que ter todas as perrogativas constitucionais para poder enfrentar questões como essas – disse. Segundo Santos Costa, a independência do judiciário corre riscos em funções de “casuísmos” que tentam criar outro modelo de judiciário para o país. – Não temos medo da crítica e nem que se discuta publicamente o judiciário. Isso é muito necessário e vital para o aprimoramento das instituições. Nosso receio é de que essa discussão seja feita sem a devida maturidade e no embalo de casuísmos que queiram criar outro modelo de judiciário. Vimos agora tramitar uma PEC no Senado (em setembro) que quebra a vitaliciedade dos magistrados, por conta de um ou dois casos de juízes que praticaram irregularidades. É preciso garantir que nenhum juiz será afastado quando pressionado pelo poder político ou econômico. Isso nos preocupa muito e revela imaturidade num debate tão importante para a democracia e para a República – afirmou. A eleição O magistrado gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, da chapa 1 – Unidade e Valorização, venceu a eleição com 5.628 votos, o equivalente a 59,3% do total. A chapa 1 comporá os conselhos Executivo e Fiscal da AMB durante o triênio 2014-2016. A chapa 2 – AMB para os Magistrados, que tinha como candidato à presidência o desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, recebeu 3.746 votos. Votaram em branco 75 eleitores, enquanto o nulo foi a opção de 34 magistrados. O novo presidente da AMB atua no 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e é professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura. Ele tomará posse em 17 de dezembro. João Ricardo é ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e foi vice-presidente de Direitos Humanos da AMB entre 2008 e 2010. Como juiz, atuou nas comarcas gaúchas de Planalto, Taquari e Canoas. Ele sucederá no cargo ao desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB. Veja abaixo a composição dos conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o próximo triênio. João Ricardo dos Santos Costa (Ajuris – RS) – presidente Adriano Gustavo Veiga Seduvim (Amepa – PA) – vice-presidente de Meio Ambiente Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (Amapar – PR) – vice-presidente de Comunicação Hadja Rayanne Holanda de Alencarr (Amarn – RS) – vice-presidente de Prerrogativas Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis-SP) – vice-presidente Cultural Maria Madalena Telesca (Amatra – RS) – vice-presidente de Trabalhistas Legislativos Nartir Dantas Weber (Amab- BA) – vice-presidente de Interiorização Nelson Missias de Morais (Amagis – MG) – vice-presidente de Assuntos Legislativos Paulo Mello Feijó (Amaerj – RJ) – vice-presidente de Efetividade da Jurisdição Ricardo de Araujo Barreto (ACM – CE) – vice-presidente de Direitos Humanos Sérgio Luiz Junkes (AMC – SC) – vice-presidente Institucional Wilson da Silva Dias (Asmego – GO) – vice-presidente Administrativo Coordenadores Gervásio Protásio dos Santos Junior (Amma – MA) – Justiça Estadual Antonio Oldemar Coêlho dos Santos (Amatra – PA) – Justiça do Trabalho Rogério Favreto (Ajufergs – RS) – Justiça Federal Edmundo Franca de Oliveira (Amajum – RJ) – Justiça Militar Nelma Torres Padilha (Almagis – AL) – Aposentados Conselho Fiscal Helvecio de Brito Maia Neto (Asmeto – TO) Luiz Gonzaga Mendes Marques (Amansul – MS) Hermínia Maria Silveira Azoury (Amages – ES) Fonte: Correio do Brasil