Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte deve julgar na semana que vem a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Mendes afirmou que logo após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai liberar os recursos da defesa de Lula e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o plenário do Tribunal decidir o caso. No dia 18 de março, o ministro suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para investigá-lo.
A investigação na Operação Lava-Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento no Guarujá, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao Supremo, a AGU rebateu o entendimento de Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava-Jato.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o STF é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. Na segunda-feira (4), a defesa de Lula disse que o juiz federal Sergio Moro tenta intervir na organização política do País. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes.
Crime penal
O ministro também afirmou que tem a impressão de que, neste caso, houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”.
Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar”.
Interceptações
O juiz Sergio Moro enviou, ontem, informações ao ministro do STF Teori Zavascki para esclarecer que não determinou a interceptação telefônica de telefones de advogados em razão das atividades exercidas por eles. Moro informou que o único telefone que ele sabia que pertencia a um advogado era o de Roberto Teixeira, sócio do escritório que faz defesa de Lula que é investigado.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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