Para promotor, a prefeita agiu corretamente e não ofereceu prejuízo para os serviços públicos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) indeferiu uma denúncia de improbidade administrativa contra Lívia Bello (PDT), prefeita de Araruama, na Região dos Lagos do Rio.
Em março, vídeos mostraram Lívia usando um carro oficial da Prefeitura para levar sua filha à escola. Nas imagens, a prefeita tinha também escolta da Polícia Rodoviária e Guarda Civil.
O fato foi denunciado ao MP por vereadores de Araruama, que alegaram que Lívia cometeu ato de improbidade administrativa ao usar carro oficial em benefício próprio.
O MPRJ, porém, entendeu que a prefeita não agiu irregularmente.
“Nos documentos apresentados pela Prefeita, claramente denota-se que ela e sua família vêm sofrendo forte ameaça, o que, a toda evidência, culmina em um temor natural”, disse a promotoria
Baseado em um decreto federal, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais para prestar serviços relacionados à segurança dos familiares do Presidente e do Vice, “conclui-se que não há como se imputar improbidade administrativa nesta conduta da Prefeita, principalmente diante dos relatos trazidos pela representada”.
Em um pronunciamento, Lívia alegou que sua filha estava sendo perseguida e fotografada na frente da escola. Disse ainda que pediu ao governador escolta policial por causa das ameaças.
Em nota, Penha Bernardes (MDB), presidente da Câmara de Araruama, disse que a Câmara respeita a decisão da Promotoria, mas vai recorrer.
A vereadora disse ainda que a Câmara protocolou uma ação popular na Comarca de Araruama e no Ministério Público do Rio de Janeiro e está aguardando o parecer do judiciário.
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