No despacho, Moraes também determinou que o delegado seja afastado da condução do inquérito que investiga acessos indevidos ao código fonte da urna eletrônica, e que teve documentos vazados pelo presidente. O ministro também afirmou que as empresas de redes sociais, como Facebook e Instagram removam das suas plataformas os conteúdos do inquérito.
Moraes entende que os vazamentos pode caracterizar o crime de “divulgação de segredo com potencial prejuízo para a Administração Pública. Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news após solicitação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado entende que a publicação do conteúdo teve como objetivo reforçar informações falsas sobre fraudes nas eleições, discurso que o presidente intensificou nas últimas semanas, sem apresentar provas. “Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”, escreve o magistrado na decisão.
De acordo com o teor da decisão, Felipe Barros e o delegado Victor Neves devem ser ouvidos sobre o caso. A publicação do chefe do Executivo e do parlamentar alegavam evidência de fraude no sistema da urna eletrônica. No entanto, de acordo com os fatos expostos, a Polícia Federal não entende que houve qualquer vulnerabilidade capaz de alterar o resultado da votação.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/- Vereador de Camocim é morto a facadas em restaurante na orla; veja vídeo - 28 de abril de 2024
- Mãe suspeita de espancar a própria filha de 11 anos leva tapa de policial em Pernambuco - 28 de abril de 2024
- Vice-prefeito de Paraipaba, Aldemir Garcia dos Santos, morre em acidente de caiaque - 27 de abril de 2024