Katia Abreu pede ao CNMP remoção de Dallagnol da coordenação da Lava Jato

Alegando agir para proteger a Lava Jato, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de remoção do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa de Curitiba (PR).Na peça, a senadora explora o revés imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ele com a proibição de um fundo da Lava Jato com dinheiro recuperado da Petrobras e os questionamentos à remuneração obtida por Deltan ao longo da operação com a realização de palestras. Kátia pede que o procurador seja alvo de uma “remoção por interesse público”. “Cumpre desde logo esclarecer que o presente pedido de remoção por interesse público não representa um ato de hostilidade à operação Lava Jato, mas sim uma medida que busca atender ao interesse público e conferir credibilidade à persecução penal conduzida pela força-tarefa”, diz a representação.

“A remoção a bem do interesse público visa essencialmente resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público enquanto instituição”, continua a senadora, no texto. “Se, por qualquer motivo, um de seus membros vier a perder tais condições, a remoção é uma das medidas jurídicas possíveis para restauração da credibilidade institucional.” Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal barrou a tentativa da força-tarefa da Lava Jato de criar um fundo para custear ações de com dinheiro de multa paga pela Petrobras. Na ocasião, o ministro afirmou que os integrantes da força-tarefa “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público” e salientou que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”. A representação de Kátia Abreu não explora mensagens reveladas pelo veículo The Intercept Brasil, que ganharam espaço no debate público nos últimos meses, mas lista as mais de 15 representações das quais Deltan é alvo no CNMP para indicar que há questionamentos à sua atuação. Fonte: O Estado – CE