O governo anunciou hoje o veto ao projeto lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de divisão dos royalties do petróleo referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties.
Os não produtores recebem apenas 1,76%. O anúncio aconteceu em Brasília e os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) explicaram o veto. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, o Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Do Diário do Nordeste
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