Dilma assina Medida Provisória para modernização do futebol

A presidente Dilma Rousseff assinou, ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória (MP) que visa modernizar a gestão do futebol brasileiro e que estabelece contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes. A chefe do executivo listou os principais pontos do texto final e ressaltou o momento histórico que o futebol vive a partir de hoje. “A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Este é um programa que permitirá aos clubes superar as dificuldades financeiras e adotar as boas práticas de gestão”, ressaltou Dilma Rousseff. Contrapartidas Os que aderirem ao refinanciamento terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia. Deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, mantendo os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube, e será obrigatório o investimento de parte da receita na base e no futebol feminino. Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, foi escrito após consultas aos times das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas. Fonte: Diário do Nordeste