Contabilista explica impactos da exclusão de empresas do simples nacional

A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) por pendências tributárias, totalizando R$ 26,7 bilhões em dívidas. A notificação foi acompanhada da disponibilização dos Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, para que as empresas possam regularizar suas situações.

As empresas têm até 30 dias após a notificação para quitar seus débitos ou serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. A exclusão desse regime tributário pode trazer significativas consequências, pois o Simples Nacional facilita o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas.

Segundo Adolfo Ciríaco, CEO da Conecta Consultoria Contábil, a saída do Simples Nacional implica um aumento na burocracia, uma vez que as empresas precisarão lidar com declarações de impostos separadas nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, a exclusão devido à inadimplência gera encargos adicionais, como juros e multas.

Como Regularizar as Pendências

Os empresários podem acessar os documentos necessários para regularizar as dívidas através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br de nível prata, ouro, ou certificado digital.

Possibilidade de Notificações Indevidas

Adolfo também alerta para a possibilidade de erros nas notificações. Caso a empresa seja notificada indevidamente, é possível contestar a exclusão por meio do sistema Processos Digitais no Portal e-CAC. Para isso, deve-se selecionar a opção “Solicitar serviço via processo digital”, escolher a área “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional”.

Com a contestação, as empresas têm a oportunidade de corrigir possíveis equívocos e evitar a exclusão, garantindo sua permanência no regime tributário simplificado e evitando maiores transtornos administrativos e financeiros.

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Com informações da GiraSol Assessoria

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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