Congresso promulgará mudança de partido sem perda de mandato

Brasília.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda será examinado no Senado.

O autor do projeto apresentado em outubro de 2007 foi o ex-senador Marco Maciel ( DEM-PE). O texto original da PEC da fidelidade partidária altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Legislativo e do Executivo que se desfiliarem.