Clientes da Oi com DDD 085 e 088 no Ceará vão ser atendidos pela Vivo

O Cade aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).

Venda da Oi móvel deixa o mercado de telecomunicações restrito a três empresas. — Foto: Getty Images via BBC

Os clientes da operadora Oi no Ceará, onde os números são registrados com os DDDs 085 e 088, serão atendidos agora pela Vivo. Ela foi a empresa que herdou 11 DDDs da antiga Oi, após aprovação da venda da operadora pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Conselho aprovou que a marca fosse vendida, nesta terça-feira (9), para uma aliança formada pela Claro, Tim e Telefônica (dona da Vivo). De acordo com a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o usuário que não quiser ficar com a operadora pode fazer migração para outra sem qualquer custo. Isso foi definido pelo consórcio antes da aprovação do Cade. A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas.

A autorização da venda, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;

As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.

Recuperação judicial

A Oi vendeu a operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas.

A recuperação judicial foi pedida pela Oi em 2016, e, à época, as dívidas da operadora somavam R$ 65 bilhões. Foi o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no Brasil à época.

A venda da Oi Móvel foi feita em leilão em dezembro de 2020, e a aliança formada por Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.

Aprovação da venda

A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Cade.

Em janeiro, a Anatel deu anuência à venda, com condicionantes.

A Copel Telecom, porém, entrou com um pedido de anulação das sessões, argumentando que houve “vícios de competência” na condução do processo. O pedido está em análise pela Anatel e, até lá, continua válida a decisão que aprovou a venda de forma unânime.

Fonte: https://g1.globo.com/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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