O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estima que o Ceará receba R$ 174.401.139,88 em repasses do Salário-Educação no ano de 2013, para aplicação na educação básica.
Ceará tem quase R$ 2 milhões de alunos Foto JL Rosa/Arquivo
Desse valor, R$ 131,8 milhões serão destinados à rede municipal de ensino. Já a rede estadual contará com R$ 42,5 milhões em investimentos, segundo a estimativa. Já a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) aponta que o valor será de R$ 40 milhões.
Em 2012, o Ceará recebeu R$ 157,8 mil do FNDE. Foram R$ 118,8 mil para a rede municipal e R$ 38,9 para a rede estadual. A região Nordeste obteve repasse de R$ 1,03 bilhão no último ano.
FNDE deve repassar R$ 9,79 em todo o Brasil
Em todo o Brasil, o FNDE espera repassar R$ 9,79 bilhões a estados e municípios neste ano. O valor foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O montante é cerca de 10,5% maior que no ano anterior (R$ 8,864 bilhões). O coeficiente para cada rede estadual e municipal é calculado com base na quantidade de estudantes cadastrados.
O Ceará possui um total de 1,8 milhão de alunos, dos quais 1,4 milhão pertence à rede municipal em todo o Estado e 400 mil estão cadastrados em estabelecimentos de ensino estaduais.
A maior parte dos alunos cearense está enquadrada no Ensino Fundamental Regular, com 1,1 milhão de alunos. O Ensino Médio, vem em segundo lugar, com 323,4 mil alunos.
O Salário-Educação é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. A alíquota de 2,5% incide sobre as remunerações dos empregados das empresas contribuintes.
Do arrecadado, 90% do valor é dividido da seguinte maneira: dois terços vão para estados e municípios e um terço é destinado à educação federal. Os 10% restantes ficam com o FNDE para reforçar o financiamento da educação básica.
Os valores são depositados mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. A estimativa anual de repasses é calculada com base na previsão da arrecadação da contribuição social do Salário-Educação, de maneira que é possível haver alteração ao longo do ano.
Seduc recebeu R$ 31,4 mi para alimentação escolar em 2012
Em 2012, a Secretaria da Educação recebeu R$ 31,4 milhões do Fundo Nacional de Alimentação Escolar, R$ 75 milhões do Programa de Trabalho Anual, R$ 3,5 milhões de quadra poliesportivas, R$ 23,8 milhões do Plano de Ação Articulada, R$ 3,9 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 38,3 milhões da quota estadual e R$ 445,7 mil do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Seduc investirá em transporte, manutenção e programas de aprendizado
Na rede estadual, o valor repassado pelo FNDE deve ser empregado prioritariamente em:
– Transporte Escolar – trata-se de um complemento ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)
– Manutenção das escolas estaduais, com despesas de material de consumo, didático e pequenos serviços
– Programa ‘Aprender Pra Valer’ – o objetivo é reconhecer o esforço dos profissionais das escolas que apresentaram melhorias na aprendizagem dos seus alunos. A premiação tem como base o desempenho de todos os alunos do ensino médio (1º, 2º e 3º anos) que fazem as provas de
Português e Matemática, aplicadas por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece)
– Aquisição de equipamentos para as escolas
– Ações de planejamento e avaliação
– Ações de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Ambiental, Educação Étnico-Racial
– Reforma e Ampliação de Escolas
– Apoio à participação dos alunos das escolas estaduais no Exame Nacional do Ensino Médio
– Propostas em programação e análise para atender o protagonismo e o empreendedorismo estudantil
Com informações da Agência Brasil
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