O Senado Federal vota, próxima terça, a redação final da Reforma Política, dependendo ainda de manifestação da Câmara dos Deputados quanto à questão do financiamento de campanha. É grande a expectativa dos políticos cearenses, e mais ainda de um grupo de deputados, de 70 prefeitos, incluindo o da Capital, e aproximadamente 500 vereadores do PROS, PSD, PMDB e PRB, em preparação para mudança de partido. Estes, consequentemente, dependentes da publicação da lei que lhes garante um período de 30 dias para se filiarem a outra agremiação.
Para serem aplicadas nas eleições do próximo ano, todas as mudanças na legislação eleitoral e partidária terão de estar oficialmente integradas ao ordenamento jurídico nacional até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito municipal.
O sentimento transmitido pelas lideranças do Congresso Nacional é de todo o processo legislativo ficar concluído a tempo de a presidente Dilma sancionar a lei até o fim deste mês, embora surja um questionamento quanto ao tempo para a troca de partido, estabelecido para o décimo terceiro mês antes da votação.
A tal “janela”, como denominam os políticos esse tempo reservado à mudança de sigla, é agora, em setembro. Os deputados e senadores acabaram com a exigência de um ano de domicílio eleitoral para os candidatos, mas mantiveram a exigência desse mesmo tempo para a filiação partidária.
Assim, a Justiça Eleitoral, por certo, será demais reclamada a decidir sobre alguns casos de perda de mandato por infidelidade partidária, muito embora a maioria dos políticos que troca de legenda o faz recebendo até um documento de não ser molestado pela agremiação anterior.
Restrições
Não está sendo feita uma profunda Reforma Política, mas as próximas eleições serão diferentes das anteriores. Teremos menos tempo de campanha, consequentemente menos gastos, e os pequenos partidos experimentarão os primeiros percalços, dadas as restrições para as coligações partidárias no campo proporcional. Eles também vão perder valor nas coligações majoritárias posto não mais agregarem o de muito valioso nos pleitos anteriores que era aumentar o tempo da propaganda eleitoral.
Tem-se dado uma ênfase grande à questão do financiamento de campanha. A Câmara dos Deputados manteve o financiamento empresarial, mas o Senado acabou. É, indiscutivelmente, um tema importante no contexto da eleição, mas, sem dúvida, não é o mais importante. O não corrupto pode ter sua campanha financiada e não se corromper. E mais, o financiador nem sequer terá coragem de abordá-lo para praticar o ilegal, o imoral. Sendo corrupto, ele nem espera o corruptor chegar, vai à sua procura para fazer negócio. Mais importante foi limitar os gastos dos candidatos.
Hoje, no Ceará, dirigentes partidários, alguns deputados, e um significativo contingente de vereadores e prefeitos se preparam para as mudanças de filiação, com ou sem a oficialização de um tempo legal para tanto. O Senado aprovou essa “janela”, mas a Câmara ainda terá de ratificá-la e o tempo urge.
Escolhido
Quem for disputar mandato em outubro do próximo ano até o fim deste mês deve estar filiado ao partido pelo qual concorrerá. É por isso que pelo menos 500 vereadores, hoje ligados a diversas agremiações, já iniciaram os trâmites normais do processo.
Os 70 prefeitos que trocarão de partidos, diferentemente dos vereadores, não têm qualquer preocupação, pois a lei atual já os beneficia. E vários deles, pela relação conhecida, não disputarão reeleição, portanto, não necessariamente teriam de mudar de sigla. Esses políticos, hoje, estão em diferentes partidos, mais no PROS de Cid e Ciro Gomes, porém estão também no PMDB, no PSD e no PRB.
O PDT, será o partido escolhido pela quase totalidade desses políticos. E portanto, será, na próxima eleição a maior força política do Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
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