A Prefeita Daniele de Abreu Machado encaminhou a Câmara Municipal de Santana do Cariri, importantes projetos de lei que estão indo para apreciação dos vereadores.
Um dos projetos é o que institui a ampliação da licença maternidade para seis meses, contemplando todas as funcionárias da rede municipal, dando oportunidade das mães passarem mais tempo com seus filhos recém nascidos, algo jamais visto nas gestões anteriores.
Outro projeto encaminhado pela prefeita para o legislativo, trata da regulamentação das estradas vicinais da cidade, dando a possibilidade da colocação de 12 a 15 metros entre as vias de acesso a zona rural de Santana. Será realizada uma audiência pública para debater sobre o assunto.
No seu terceiro projeto, a prefeita quer regulamentar o Conselho Tutelar no âmbito municipal, seguindo os padrões e normas federais, visando proporcionar uma melhor qualidade de trabalho aos conselheiros.
Outro projeto, determina o pagamento do piso salarial aos professores municipais, todo e qualquer servidor não ganha menos que um salário mínimo, onde há um constante diálogo entre os servidores, representados pelo sindicato e a prefeitura. A prefeita inicia ainda este mês diversas audiências públicas para discutir com a sociedade, o plano plurianual do município, onde o cidadão e a cidadã santanense irão optar onde os recursos deverão ser aplicados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de S. do Cariri
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