A Secretaria de Assistência Social de Pacatuba através do Centro de Referência Especializada da Assistência Social- CREAS estará realizando nesta sexta-feira, 16 de maio, uma caminhada em alusão a data 18 de maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com concentração e saída da Praça da Juventude, a partir das 8 da manhã.
A Campanha visa mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Pais, educadores, crianças, adolescentes e sociedade em geral é convidada a participar.
Abusadores
O abusador sexual nem sempre é um psicopata, um tarado, que se reconhece na rua. Na maioria das vezes, são pessoas aparentemente normais e queridas pelas crianças, não há características físicas que os denuncie. “Existe um mito de que se a criança ‘consente’ o ato, é porque deve ter gostado e somente quando ela disser ‘Não’ é que caracterizaria o abuso, o que não é verdade. Acontece é que o agressor sexual tem inteira responsabilidade pela violência sexual, qualquer que seja a forma. Com muita freqüência o abuso ocorre dentro ou perto da casa da criança e/ou adolescente ou do abusador”, frisa.
O abuso sexual não se limita ao estupro. Além do ato sexual com penetração, outros atos são considerados abuso sexual, como o ‘voyerismo’, a manipulação de órgãos sexuais, a pornografia e o exibicionismo.
Criação da Data
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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