MPF entra com ações contra donos de imóveis e prefeito de Aquiraz

O Ministério Público Federal (MPF/CE) ingressou com ações civis públicas por danos ambientais contra o prefeito de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Antônio Fernando Freitas Guimarães, e outras três pessoas que são proprietárias de imóveis localizados às margens da Lagoa do Catu, naquele município. O órgão afirma que os quatro acusados foram responsáveis por obras ilegais, como dragagem, construção de aterros e também muros de arrimo na lagoa, que é Área de Preservação Permanente (APP). Rudinei Colares Botelho Sabino, Alexandre José David Cerqueira e Otávio César da Silva são os outros acionados pelo MPF. É fácil observar a diferença entre os imóveis que avançam em direção à lagoa e aqueles que estão distantes dela. Hoje, no entanto, existe mais mato do que água naquele local. Enquanto alguns imóveis ficam longe da Lagoa do Catu e não têm muros, outros estão bem acima do nível da água e praticamente entram no manancial. A residência que mais de destaca naquela área, tanto que teve a sua obra embargada em 2013, é a que está mais próxima da CE-040 e, de acordo com a população, pertence ao prefeito da cidade. No local, foi feito um grande aterramento, bem acima do nível da água. Uma parte da lagoa foi atingida. Agora, a área está coberta por grama. Além disso, a população também reclama do grande número de bombas que retiram água do lago constantemente. “Faz muito tempo que a lagoa vem secando e, mesmo assim, ninguém para de retirar a água”, reclamou uma moradora que não quis se identificar. Autora da ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues pediu à Justiça Federal que condene os réus à reparação integral da área devastada como antes das agressões ambientais, sob orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). “Desde 2009, já aconteceram nove ações de danos ambientais em locais diferentes da lagoa. Essas intervenções estão descumprindo a lei e também causando vários danos ao meio ambiente”, afirmou. A medida, de acordo com a procuradora da República, seria necessária como uma forma de evitar a potencialização dos danos causados ao ambiente natural e está prevista pela legislação brasileira. A Prefeitura de Aquiraz aparece como ré nas quatro ações movidas pelo MPF em função dos danos ambientais à Lagoa do Catu. Para o órgão, o município deixou de cumprir os seus deveres institucionais, omitindo-se de fiscalizar o local objeto da infração. “Eles sabiam das agressões feitas contra a lagoa e nem seque denunciavam e ainda deixavam que continuassem”, ressaltou Nilce Cunha. Ela também destacou que, em abril do ano passado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental flagraram a continuidade das intervenções no entorno da lagoa, mesmo depois das obras terem sido embargadas e os donos dos imóveis multados. “Várias obras próximas à lagoa foram embargadas por estarem descumprindo e causando danos com várias intervenções”, comentou a procuradora. Notificação A assessoria de comunicação da Prefeitura de Aquiraz informou que o prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação, mas, assim que receber, irá se manifestar sobre o assunto. Afirmou que o Município está ciente de tudo o que acontece no local, já que faz todo o acompanhamento. No entanto, não sabia que os imóveis estavam descumprindo as ordens de órgãos ambientais. Além disso, a Prefeitura informou que a residência embargada em 2013 não é do prefeito, e sim de sua família, e que não houve registro de ação ou intervenção. O Município acrescenta que não foram realizadas reformas e nenhum tipo de ampliação na área da residência. Fonte: Diário do Nordeste