Licitação de reserva dos Anacés tem recurso

Houve recurso contra o resultado da primeira etapa da licitação para a construção da reserva indígena Taba dos Anacés. Iniciada no mês passado, a fase de habilitação teve três empresas classificadas, das seis inscritas. Entretanto, uma quarta questionou o resultado e o processo será estendido. A construção do equipamento é um dos requisitos apontados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para a aprovação do projeto da refinaria Premium II no município de Caucaia. O processo teve como habilitadas as empresas CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA, a Construtora Cetro LTDA e a Edcon Comércio e Construções LTDA. Considerada inabilitada, assim como outras duas concorrentes, a Incorporadora e Construtora Bessa LTDA entrou com recurso, como informou a vice presidente da Comissão Central de Concorrências (CCC), Maria Betânia Saboia Costa. De acordo com ela, está aberto um prazo até o próximo dia 15 para que as três empresas apresentem suas contra-razões, ou seja, a sua defesa para o resultado já apresentado desta primeira fase de habilitação. Após isso, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) dará o parecer favorável ou não à empresa questionadora. Com a definição assinada pelo governador, a CCC divulgará uma nova data para sessão pública, na qual serão abertas as propostas comerciais, que já se encontram na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O preço máximo previsto no edital de licitação é de R$ 15 milhões e vence a concorrência quem apresentar o menor preço. As obras devem ser finalizadas num prazo de seis meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço. A licitação prevê a construção de 163 residências, de 80 metros quadrados cada uma, distribuídas entre quatro aldeias Anacés (Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso), de uma escola indígena (padrão Ministério da Educação e Cultura), um posto de saúde, acesso viário e vias internas pavimentadas e com acessos aos lotes, além de sistemas de energia elétrica, de distribuição de água e de esgoto (fossas sépticas), terraplenagem e drenagem. Área O terreno foi adquirido pela Governo do Estado por R$ 15 milhões. Um convênio com a Petrobras prevê outros R$ 15 milhões, para repasse à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) para a implantação da estrutura da Reserva Anacé. A área foi aceita pelas comunidades indígenas após quase dois anos de debates e avaliação da Funai. A Licença Prévia (LP) já foi concedida e atestou a viabilidade ambiental, a localização e a concepção do projeto, definindo ainda, as condições com as quais o projeto deve se harmonizar e ser compatível com a preservação do meio ambiente que afetará. Já a Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras, já foi solicitada à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) pela Seinfra, através da Coordenadoria de Transportes e Obras (CTO). Fonte: Diário do Nordeste