Empréstimos irregulares no cartão de crédito são anunciados em cartazes nas ruas de Fortaleza

A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem – o que é crime – e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.

De janeiro a abril deste ano, a Agefis já realizou a retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares, entre faixas, anúncios e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos — Foto: Reprodução

Quem frequenta as ruas mais movimentadas de Fortaleza já deve ter visto cartazes com anúncios de empréstimos no cartão de crédito. De acordo com uma das propagandas, o cliente que está precisando de dinheiro pode receber R$ 1.000,00 na hora, com a condição de pagar em 12 vezes de 104,99.

A TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, chegou a ligar para um dos anunciantes, que relata a forma como é feito o empréstimo, por meio do cartão de crédito daqueles que procuram. (Veja vídeo acima)

A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem – o que é crime – e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.

“Essa prática é ilegal, porque não existe nenhuma previsão no Código Civil, no âmbito da Constituição Brasileira, em que uma pessoa física pode oferecer um serviço bancário diretamente a outra pessoa sem uma intermediação, regulação, pelo Banco Central”, disse Mariangela Akemi Feitosa, da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

De acordo com a especialista, a pessoa que porta a maquineta vai elevar o valor de juros para que consiga lucrar.

A Polícia Civil disse, em nota, que é crime realizar empréstimos sem autorização das instituições financeiras regulamentadas, no caso, o Banco Central. A vítima de crime contra a economia popular que contraiu o empréstimo e se sentir explorada financeiramente pode procurar qualquer Delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Com base na Lei nº 1.521/51 a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Prejuízos financeiros

Além do trauma de passar pela agiotagem, a pessoa que usa esse tipo de serviço pode ficar com graves prejuízos financeiros.

Felipe Sobral, economista, alerta que o descontrole financeiro é um dos riscos:

“Se você colocar seus dados, passar seu cartão em máquinas que não são credenciadas, está fora da economia popular regular. Quanto à questão do risco para economia pessoal, são as grandes taxas de juros, pagando um valor quase criminoso, sendo extorquido por essa questão”.

Retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também comentou o caso. Segundo o órgão, ações de ordenamento, controle e combate à poluição visual são realizadas rotineiramente por toda a cidade, avaliando as condições e os espaços nas quais as publicidades estão instaladas e se possuem licença para a sua instalação.

De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), o descumprimento dessas normas são consideradas infrações, passiveis de multas que variam de R$ 135,00 a 2.700,00, se pessoa física, e até R$ 32,400, se pessoa jurídica. O valor da multa aplicada depende de alguns fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como a capacidade econômica do autuado.

De janeiro a abril deste ano, a Agefis já realizou a retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares, entre faixas, anúncios e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos. Em 2022, ao todo, a Agência removeu mais de 7 mil itens instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza.

De acordo com a OAB, a dica é desconfiar das ofertas fáceis e tentadoras e, principalmente, dos juros abusivos.

Fonte: https://g1.globo.com/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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