O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu, nesta segunda-feira (27), as inscrições para um casamento comunitário destinado a casais de Fortaleza em situação de hipossuficiência econômica. A iniciativa oferece 50 vagas e tem como objetivo facilitar o acesso gratuito ao casamento civil, garantindo mais cidadania e inclusão social.
As inscrições seguem até o dia 14 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça, no bairro Cambeba.
Para participar, é necessário que o casal compareça ao local de atendimento com toda a documentação exigida. Além dos documentos pessoais, é obrigatório apresentar comprovante de residência em Fortaleza e documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade econômica.
Os interessados devem apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF. Também será exigida a documentação específica de acordo com o estado civil de cada participante.
Os solteiros deverão apresentar certidão de nascimento atualizada. Já os divorciados precisam levar a certidão de casamento com averbação do divórcio e a documentação referente à partilha de bens, quando exigida. Para os viúvos, é necessária a certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge.
Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, 90 dias.
Além disso, os candidatos deverão apresentar comprovante de residência em Fortaleza, declaração de hipossuficiência econômica acompanhada dos documentos comprobatórios e a documentação de duas testemunhas maiores de 18 anos, incluindo documento de identidade, CPF e comprovante de residência em nome de cada uma.
Inscrições presenciais
O atendimento acontece entre os dias 27 de julho e 14 de agosto, sempre das 8h às 17h, na sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, bairro Cambeba, em Fortaleza.
O TJCE informa que as inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial durante todo o período.
Acesso gratuito ao casamento civil
O casamento comunitário é uma ação voltada para ampliar o acesso ao casamento civil entre casais em situação de vulnerabilidade econômica. Além de eliminar os custos do procedimento, a iniciativa busca garantir direitos assegurados pela união civil e fortalecer a inclusão social.
O projeto é realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
Como são disponibilizadas apenas 50 vagas, a orientação é que os interessados providenciem toda a documentação exigida antes de comparecer ao local de inscrição.
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