Câmara aprova a criação de novos cargos para educação de Fortaleza

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, ontem, o projeto de Lei Complementar que cria 1.679 cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade educação. Deliberada por unanimidade, a matéria enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) recebeu 26 votos a favor. São 940 vagas para pedagogo (240 horas) e 739 para área específica (120 horas), com remuneração de R$ 2.824,44 e R$ 1.412,22, respectivamente.

De acordo com o projeto, o concurso público dever ser feito segundo o edital que definirá suas características, identificação do cargo e atribuições sumárias, requisitos para investidura, bem como escolaridade e critérios classificatórios e eliminatórios, cabendo-lhe fixar exigências de formação especializada no caso de professor de área específica.

O texto ressalta que o concurso será realizado conforme o Estatuto dos Servidores Públicos e com o Estatuto do Magistério do Município para suprir as necessidades institucionais respeitando o quantitativo da lotação do quadro de pessoal e a previsão orçamentária.

Centros de Educação

Além disso, o documento também salienta que o provimento de cargos deve ocorrer no padrão inicial da carreira, no nível de classificação do professor, no estágio de carreira graduação, núcleo de atividades de educação, grupo ocupacional magistério, na forma do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) de especialidade da Educação.

A matéria ressalta que as despesas devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação por meio do Fundo Municipal de Educação. O projeto ressalta a necessidade do incremento nos quadros da educação pública em razão da construção de equipamentos escolares, tais como centros de educação infantil e escolas de tempo integral. A matéria poderá ter sua votação concluída ainda hoje.

Fonte: Diário do Nordeste

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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