O ex-presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, município localizado a 127,3 km de Fortaleza, Niepson Maciel Viana foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado após ser acusado de desvio de verbas públicas pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE). Na mesma decisão, informada na última terça-feira, 10, a ex-tesoureira e companheira do ex-vereador, Sílvia Helena Silva Sales, foi condenada a 17 anos e nove meses de prisão pelo mesmo delito.
A denúncia feita pelo MP diz que o casal usou cheques da Câmara Municipal para enriquecer ilicitamente. Entre as compras estão uma moto no valor de R$ 6.500, 20 vacas e um touro, todos pagos com cheques da Câmara. As ordens de pagamento eram assinadas por ele e pela ex-tesoureira, Sílvia Helena.
“Os motivos do crime foram egoísticos e visaram ao enriquecimento ilícito do acusado e de sua família enquanto dirigente daquela instituição legislativa. Com efeito, a prova dos autos demonstrou que o desvio do erário tinha como única finalidade e desiderato o aumento do patrimônio pessoal do acusado, quando no exercício do cargo”, sentencia o juiz.
A decisão determina a perda dos cargos, funções públicas e mandatos eletivos que eventualmente os réus ocupem em quaisquer das esferas dos poderes públicos.
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