Caucaia poderá ter a hereditariedade das permissões de táxi antes do resto do Brasil

Partindo na frente do Brasil, Caucaia poderá ser a primeira cidade do país a conceder a hereditariedade das permissões de táxi. No cenário nacional existe um acordo para garantir a hereditariedade das permissões para a categoria. O dispositivo da  Lei 12.844/2013, que previa a transmissão de pai para filho da autorização, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas deverá ser incluído por meio de emendas à Medida Provisória (MP) 615/2013.

A MP foi editada originalmente para autorizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. O  relator, senador senador Gim (PTB-DF), avalia  que seu parecer deverá ser concluído na próxima semana. A hereditariedade das permissões foi longamente debatida pelos parlamentares.

Segundo o secretário Deuzinho Filho é de interesse da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) avançar com a hereditariedade das permissões dos taxistas de Caucaia. Caso se configure as Cooperativas dos Taxistas de Caucaia seriam as primeiras do Brasil a colocar em prática a Lei 12.844/2013.

Em Caucaia tanto o Ministério Público como o Governo Municipal tem interesse em realizar o processo licitatório para a permissão do serviço de táxi na cidade. Caucaia cresceu muito nós últimos anos e precisa de um maior incremento no número de taxistas. O sistema para definir as vagas será através de pontos. Todas as vagas existentes e as outras que vão abrir serão oferecidas preferencialmente aos motoristas que já possuem suas vagas. Será produzido toda um cronograma para pontuar os interessados em realizar o novo serviço de táxi que será oferecido em Caucaia.Fonte: Blog de Caucaia