O ex-prefeito do município de Pacajus e candidato a deputado estadual, Francisco José Cunha de Queiroz, o Fan Cunha (PTC), foi condenado em decisão da 1ª Vara Federal por praticar irregularidades na execução de convênio para aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira, 25, pelo Ministério Público Federal. A ação foi ajuizada pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho.
De acordo com a ação do MPF, a partir de inspeções no município, foi constatada a inexistência da unidade de saúde a que se destinava o convênio, além da aquisição de equipamentos com valores superfaturados e com licitação inadequada, dentre outras irregularidades.
Fan Cunha, que atualmente disputa cargo no Legislativo estadual, terá de ressarcir cerca de R$ 117 mil aos cofres públicos, incidindo juros e correção monetária, conforme os recursos federais que foram repassados ao município pelo Ministério da Saúde e desviados pela Prefeitura de Pacajus, na gestão do ex-prefeito.
O ex-gestor terá também pagar multa civil de metade do valor do dano em favor do Fundo Nacional dos Direitos Difusos, visando à contratação de médicos do Programa Saúde da Família e de equipamentos odontológicos para o município de Pacajus.
O candidato a deputado teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Segundo o MPRF, a sentença foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para providências em relação à disputa eleitoral em 2014.
O POVO Online tentou entrar em contato com Fan Cunha, mas as ligações não foram atendidas.
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