Justiça reconhece ilegalidade em ação do Coren, em Caucaia

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Durante duas semanas, os caucaienses acompanharam a visita de representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a diversas unidades de saúde no município de Caucaia. Durante a ação, a comissão chegou a gravar vídeos informando está interditando o atendimento a alguns postos de Saúde, espaços fundamentais no atendimento de saúde à população.

Nesta sexta-feira (21), a justiça deu parecer em que afirma ser ilegal a arbitrariedade do Coren. Além disso, a justiça determinou a proibição de quaisquer novos atos nesse sentido, sem a prévia sindicância e notificação ao Município para a manifestação do mesmo.

Na decisão, assinada pelo magistrado João Luiz Nogueira, reitera os danos causados aos caucaienses através da arbitrariedade do Coren. “Não se pode perder de vista as inúmeras dificuldades que serão arcadas pela população em razão da suspensão do referido exercício de enfermagem, notadamente neste período de enfrentamento da pandemia, o que demonstra o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Fonte: Ascom Caucaia

Zeudir Queiroz