Embargos de declaração fazem parte da última etapa do julgamento no TRE antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai voltar a analisar nesta sexta-feira (22) a cassação da bancada de deputados estaduais do PL, formada por Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. A relatora do caso, juíza Kamile Castro, solicitou a inclusão na pauta de votação da sessão da Corte.
Em maio deste ano, a bancada do partido foi cassada por fraude à cota de gênero. A denúncia é de que o partido teria colocado candidaturas laranjas para atingir o mínimo de 30% de mulheres exigidos nas chapas eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Partido Liberal teria cometido a fraude através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.
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