PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O mesmo placar foi registrado no segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente a favor da proposta.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a PEC não precisará retornar aos deputados. O próximo passo será a promulgação pelo Congresso Nacional.
Jornada será reduzida de forma gradual
A proposta estabelece uma transição para a nova jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois de um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos períodos de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A PEC também proíbe a redução dos salários, dos rendimentos proporcionais e dos pisos remuneratórios em razão da diminuição da carga horária.
A redistribuição das folgas ao longo do mês poderá ser definida por negociação coletiva, desde que o trabalhador tenha pelo menos um descanso a cada sete dias trabalhados.
Calendário especial permitiu duas votações no mesmo dia
Para concluir a análise da proposta nesta quarta-feira, o Senado aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE).
A medida permitiu a realização dos dois turnos no mesmo dia. Uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação no Senado. A proposta superou esse número com ampla margem, alcançando o apoio de 75 dos 81 senadores.
Antes da votação, a matéria passou pelas cinco sessões de discussão exigidas para o primeiro turno. O calendário especial dispensou os intervalos regimentais restantes e acelerou a conclusão da tramitação.
Proposta virou tema da campanha presidencial
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Durante as semanas anteriores, integrantes da oposição criticaram o momento escolhido para analisar a proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a votação como “oportunista” e “eleitoreira”.
Flávio também havia feito críticas à PEC, mas mudou de posição na semana da votação. Na terça-feira (13), afirmou que apoiaria a matéria por reconhecer que a maioria dos trabalhadores desejava o fim da escala 6×1.
Na votação, o PL liberou seus senadores para decidirem individualmente. Flávio votou a favor de forma remota, enquanto Rogério Marinho, Ciro Nogueira (PP-PI) e Márcio Bittar (PL-AC) não participaram da votação.
Governo celebra aprovação como conquista dos trabalhadores
Durante a discussão, Teresa Leitão afirmou que o trabalho não pode impedir as pessoas de viver, cuidar da família e ter momentos de descanso.
“Trabalhar não significa abrir mão da própria vida”, declarou a líder do governo.
A senadora também alertou para a possibilidade de novas propostas tentarem flexibilizar as garantias aprovadas pelo Congresso. Segundo ela, será necessário acompanhar eventuais mudanças apresentadas nos próximos anos.
A aprovação representa uma vitória política para o governo Lula, que colocou a redução da jornada entre as prioridades da campanha e mobilizou sua base para acelerar a votação.
Oposição pede compensações para empresas
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), manifestou preocupação com os efeitos da redução da jornada sobre empresas de diferentes setores.
Segundo o parlamentar, será necessário discutir medidas para compensar os empregadores, especialmente os pequenos negócios. Entre as possibilidades mencionadas está a desoneração da folha de pagamento.
Portinho também afirmou que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, seu governo pretende revisar pontos relacionados à implementação da mudança.
Integrantes do PL defendem ainda uma proposta alternativa, elaborada por Rogério Marinho, que ampliaria a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores. O partido pretende retomar essa discussão em 2027.
Alcolumbre destaca mais tempo para família e saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação da PEC e afirmou que a mudança proporcionará mais tempo para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, a prática de atividades físicas e o descanso.
“Pode parecer uma mudança sutil, mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca”, declarou.
Com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional. Depois de promulgada, a primeira etapa da nova jornada começará a valer no prazo previsto pelo texto.
–
Com informações do Correio Brasiliense
