O juiz Ramon Aranha da Cruz, da comarca de Saboeiro, determinou o afastamento do prefeito José Gotardo dos Santos Martins e da esposa dele, a secretária de assistência social, Tânia de Alencar Rocha Martins, além de mais sete servidores municipais. A decisão judicial é com base na denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que aponta irregularidades em contratos formalizados pela Prefeitura.
Na ação, o MPCE sustenta que o prefeito Gotardo realizou, somente em 2017, contratações em valores exorbitantes, superando cinco milhões de reais, porém sem a prestação dos serviços. Para a promotoria, as irregularidades eram de conhecimento do gestor. “Constata-se que estas contratações consubstanciam claro favorecimento sem qualquer retribuição aos cidadãos deste Município que, com seus impostos, realizam o pagamento de seus salários”, disse o magistrado na sentença.
Entre os indícios de corrupção, o MPCE cita a contratação de servidores fantasmas e irregularidades na locação de veículos, na assessoria de contabilidade e tributação e nos serviços de internet.
Foram afastados, além do casal, as secretárias de finanças, Suzete dos Santos Nocrato Moura, de saúde, Ivolita Casimiro Fernandes Vieira e de educação, Rita de Cássia Pereira, além do pregoeiro oficial, José Alves de Alencar, o assessor especial do gabinete do prefeito, Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho, e o coordenador de habitação, Heridenisson Lopes de Olinda.
A justiça também determinou o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias em dinheiro de todos os citados nas investigações, inclusive do chefe do executivo municipal, chegando a R$ 3,4 milhões.
A ação faz parte da 2ª fase da operação Avalanche que já havia realizado inspeções no município no início do mês. Em conjunto com a Polícia Civil, a operação Avalanche realizou, em 6 de julho, seis mandados de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Saboeiro, em escritórios de contabilidade localizados em Tauá, em residências em Fortaleza e Quixadá.
O filho do prefeito de Saboeiro, Uriel de Alencar Rocha Martins, continua foragido da Justiça. Consta no banco nacional um mandado de prisão em aberto contra ele. A justiça já negou dois pedidos de liberdade provisória do investigado. As acusações são de prática de crimes de usurpação de função e peculatos, consistentes em emissão de vales de combustíveis para abastecimentos de veículos particulares.
Em entrevista ao blog, o promotor Herbet Gonçalves Santos afirmou que o prefeito foi intimado pessoalmente e que está ciente da decisão judicial. O gestor está, inclusive, proibido de acessar prédios públicos. A vice-prefeita, Micheline Carvalho (PSD), é quem assume automaticamente a gestão municipal.
Consequências
Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. As empresas investigadas tiveram suas atividades suspensas, conforme Lei Anticorrupção.
O blog não conseguiu contato com a Prefeitura de Saboeiro nem com as empresas citadas na operação.
Irregularidades segundo MPCE
Servidores fantasmas
A investigação preliminar do MPCE apurou que Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho (assessor de gabinete) e Heridenisson Lopes de Olinda (coordenador de habitação) recebem salários do Município de Saboeiro, mas não exercem nenhum tipo de trabalho em prol da sociedade local, pois que moram em Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Tais servidores, segundo provas colhidas, não frequentam a cidade de Saboeiro.
Locação de veículos
De acordo com o MPCE, o Município de Saboeiro contratou empresa de locação de veículos no valor de R$ 1.049.400. Entretanto, foi apurado que a empresa Mendes Júnior não possuía a frota de veículos, tendo que realizar a subcontratação de quase 80% dos carros. Segundo o promotor Herbet Gonçalves, vários veículos supostamente locados não foram entregues ao Município, porém os valores são repassados para a empresa.
Assessoria de Contabilidade e Tributação
Segundo a Promotoria de Justiça de Saboeiro, a Prefeitura realizou contratações de quatro empresas de contabilidade com “valores exorbitantes”, chegando ao patamar de R$ 1.124.582 para a execução de um único serviço, gerando a ocorrência de vários pagamentos por trabalhos não realizados.
Serviços de internet
O município contratou, ainda, serviços de internet com sobrepreço de 150% do valor. O contrato foi firmado no valor de R$ 95.920, porém, ocorre que o valor gasto foi de R$ 35.200 com a subcontratação para outra empresa Solnet, da cidade de Cedro. Em depoimento prestado no inquérito civil, a dona da empresa M. Ferreira da Silva-ME, ganhadora da licitação, afirmou que não possui conhecimento de informática e de internet, não possuindo sequer provedor de internet. Segundo provas colhidas, a Prefeitura já teria pago valores antes mesmo do resultado da licitação o que caracteriza fraude.
Fonte: http://blog.opovo.com.br/politica/
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