Venho informar que o pagamento do Precatório do Fundef será feito hoje, dia 13/04. Terão direito a receber os Professores de Aratuba, em efetivo exercício no Ensino Fundamental, no periodo de dezembro 1999 até dezembro de 2006, que eram remunerados pelo antigo FUNDEF e todos os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental em efetivo exercício, que receberam pelo FUNDEB, durante o ano de 2017.
Todos estarão recebendo 60% dos valores devidos pelo Precatório, descontados os encargos legais, objeto da ação movida na Justiça Federal pelo Município de Aratuba em 2004 quando do mandato do ex-Prefeito Júlio Cesar, através da APRECE e ainda de acordo com a decisão da 7ª Vara da Justiça Federal, que autorizou o acordo firmado com o SINDIARA – Sindicato dos Servidores Públicos de Aratuba.
A folha de pagamento e os valores foram transferidos ontem para o Bradesco e estarão disponíveis hoje dia 13/04, para os professores que informaram contas no Bradesco. Para aqueles que informaram contas em outros bancos, o crédito individual será feito hoje, dia 13/04.
Os valores foram calculados proporcionalmente, levando em conta os períodos que as pessoas trabalharam entre dezembro 1999 até dezembro de 2006 e em 2017, a carga horária e a formação acadêmica.
Cada professor poderá, individualmente, consultar o Portal de Aratuba, no link proprio (www.aratuba.ce.gov.br) para se cadastrar e acessar, seus valores creditados.
Esse foi um compromisso que assumi em campanha de pagar o Precatório do Fundef, de acordo com a Lei e que neste momento, estou cumprindo. Parabenizo a todos os professores pela conquista. Auxiliadora Batista – Prefeita de Aratuba.
Fonte: P. M. A
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