Justiça determina retorno de vereador afastado em Maranguape

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fernando Luiz Ximenes Rocha, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Maranguape, Kassio Anselmo de Oliveira, retorne às funções. Além disso, limitou em R$ 1.757,25 o bloqueio de bens dele. A decisão foi proferida nessa terça-feira (24).

Vereador é acusado de ter utilizado um veículo oficial em viagem particular

No entendimento do magistrado, o afastamento “somente se justifica se necessário para resguardo da instrução processual; do contrário, deve-se manter o agente no exercício do cargo para o qual foi eleito em prestígio à soberania popular, garantindo-se a plenitude do desempenho do mandato político”.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Kassio Anselmo fez uso de veículo oficial da Câmara de Vereadores para ir à cidade de Natal, no período de 1º a 4 de setembro deste ano, às custas do erário e no interesse particular. A viagem foi registrada em vídeos e fotos, que o mostraram utilizando o carro durante passeios em praias, shoppings e festas no Rio Grande do Norte.

Ainda conforme o MPCE, após a divulgação dos fatos nas redes sociais e na mídia, o vereador teria buscado participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas daquele Estado com o intuito de justificar as despesas e a utilização do bem público. Por isso, o Ministério Público pediu o afastamento temporário das funções, bem como a indisponibilidade de bens, visando garantir o ressarcimento ao erário no valor total de R$ 177.842,25.

No dia 6 de outubro deste ano, o juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, determinou o afastamento de Kassio Anselmo pelo prazo de 180 dias. Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 177.482,25. Ao apreciar o caso, o desembargador Fernando Ximenes deferiu o recurso parcialmente para determinar que o parlamentar retorne às funções, e reduziu o bloqueio de bens para R$ 1.757,25.

Fonte: http://cnews.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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