Governo do Ceará propõe transformar hospital em unidade militar; proposta gera debates

Projeto propõe gestão militar para hospital histórico

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta segunda-feira (12), um projeto de lei para transferir a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. A proposta recria uma unidade de saúde voltada exclusivamente aos militares estaduais.

Hospital terá atendimento prioritário para militares
Se aprovado, o hospital — que será renomeado para Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM) — atenderá policiais militares, bombeiros e seus dependentes, com foco em média complexidade e fluxos específicos para suas necessidades. A gestão será transferida da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Diretoria de Saúde da PM.

Estrutura atual do hospital
O hospital possui 80 leitos de internação, sendo 20 para maternidade e 8 neonatais. É referência em cirurgias bariátricas e realiza atendimentos nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias. Conta ainda com laboratório de análises clínicas, centro de imagens, clínica de fisioterapia, três salas cirúrgicas e nove consultórios médicos.

Histórico da unidade
Criado em 1939 como hospital da PM, o José Martiniano atendeu exclusivamente militares até 1993. A partir de 2011, passou a ser administrado pela Sesa e incorporado ao SUS.

Atendimento via SUS poderá ser mantido
Segundo o governo, o hospital ainda poderá realizar atendimentos via SUS, mediante convênios. Inicialmente, 30% da capacidade será exclusiva para militares, e os demais 70% para pacientes do SUS — embora essa proporção não conste no projeto de lei.

Reação dos parlamentares
O projeto já recebeu ao menos 10 emendas de deputados, incluindo: Lucinildo Frota (PDT), que propõe manutenção total do atendimento pelo SUS; Sargento Reginauro (União), que sugere limite de até 40% dos leitos para civis. Também há propostas para ampliar o número de dependentes atendidos e garantir opção de realocação para servidores da Sesa.

Novo fundo para financiar a unidade
O governo também propôs a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar). Deputados sugerem que a composição do comitê gestor inclua representantes da PM, Bombeiros, Ministério Público, entre outros.

Ministério Público recomenda cautela
Em audiência pública, o MPCE e o MPF alertaram que a transferência deve ocorrer apenas após garantir o remanejamento de serviços já agendados pelo SUS, para não prejudicar a população.

O que diz a Secretaria de Saúde
A Sesa afirma que não haverá fechamento nem redução de serviços. A gestão dos leitos seguirá regulada pelo Estado. A readequação busca atendimento especializado aos militares, mantendo o compromisso com o SUS e a população geral.