TCM orienta prefeitos para evitar desmonte

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou, ontem, com a participação de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, de todas as regiões do Estado, o seu programa de capacitação para 2012. Do dia 10 de abril até 25 de julho serão realizados 12 encontros regionais. Muitos prefeitos cearenses estão cumprindo o segundo mandato e existe a preocupação com a questão do desmonte, tema questionado no início das administrações pelos adversários dos atuais prefeitos.

Durante o encontro de ontem, no auditório do próprio TCM, foi distribuída a cartilha “Boas Práticas na Gestão Pública”, elaborada pelo Tribunal. Ela tem recomendações de procedimentos aos atuais prefeitos para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.

Objetivamente, o documento adverte para a preservação da documentação e arquivos; despesas de pessoal; endividamento; disponibilidades financeiras e os compromissos do setor público; patrimônio público e controle interno, além de recomendações aos presidentes de câmara para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.

Regionais

O conteúdo da revista será discutido e aprofundado nos encontros regionais que serão realizados com a participação de funcionários das prefeituras e das câmaras. Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, Manoel Veras, destacou a questão do desmonte de prefeituras e chamou a atenção dos prefeitos e gestores para se prevenirem porque com a Lei Ficha Limpa a sanção é muito grave para aqueles que têm contas desaprovadas pelo Tribunal.

Ele informou que o TCM já iniciou o processo de fiscalização deste ano, mas essa fiscalização não deve ser confundida com a questão do desmonte porque não recebeu ainda nenhuma denúncia de desmonte, o que só acontece, realmente, após as eleições e quando da posse dos novos gestores.

Disse ainda que o Tribunal tem sido cobrado pela sua lentidão no julgamento de processos, mas é preciso compreender algumas coisas, pois quando chegou ao TCM, em 2002, ali eram julgados pouco mais de 3.000 processos por ano e agora, com novas metodologias de trabalho, são julgados mais de 7.000 processos a cada ano.

Cobrar

Informou ainda o presidente do TCM que recebeu reclamação da Aprece sobre o Portal das Licitações, mas não vai renunciar sua obrigação que é cobrar. Ressaltou o desejo de realizar um trabalho de parceria e anunciou para amanhã à tarde uma reunião, na qual os técnicos do Tribunal farão uma exposição e vão esclarecer todas as dúvidas quanto ao Portal das Licitações.

Os conselheiros Hélio Parente, Artur Silva Filho e Pedro Ângelo também se dirigiram aos prefeitos e vereadores, recomendando cuidado quanto aos procedimentos que devem ser adotados neste ano eleitoral.

A procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que o TCM não é uma Corte de defesa nem de acusação e está aberto para os esclarecimentos necessários, advertindo que estamos em ano eleitoral, período em que a situação política se torna mais difícil e os que não podem se reeleger devem ter uma preocupação maior porque se tudo não estiver correto nas prestações de contas apresentadas podem ter a sua situação complicada.

Ela recomendou a cada prefeito cuidado com a sua vida política e social não entregando tudo ao advogado ou ao contador. Informou ainda que o TCM e o Ministério Público terão uma comissão permanente de fiscalização, não para perseguir, mas para verificar se tudo está sendo feito dentro do razoável. 

Do Diário do Nordeste