Os 45 candidatos eleitos em Fortaleza serão diplomados amanhã, no prazo limite que o TSE estabeleceu
Os candidatos eleitos para a Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza serão diplomados amanhã, às 17 horas, na Fábrica de Negócios. A cerimônia será presidida pela juíza da 82ª Zona Eleitoral, Maria do Livramento Alves Magalhães, e contará com a presença das principais autoridades do Estado.
As contas do prefeito eleito Roberto Cláudio foram aprovadas com ressalva, constando uma única irregularidade em relação às despesas FOTO: RODRIGO CARVALHO
Em alguns municípios cearenses, as solenidades de diplomação acontecem a partir de hoje. No caso de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, somente hoje à noite o juiz eleitoral vai definir quais vereadores serão diplomados, em razão da pendência de algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serão diplomados, em Fortaleza, 45 candidatos, o prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB); o vice-prefeito, Gaudêncio Lucena (PMDB), e 43 vereadores. As prestações de contas da campanha dos candidatos eleitos, assim como dos três primeiros suplentes de cada partido ou coligação, já foram julgadas pelo juiz da 116ª Zona, Carlos Augusto Gomes Correia. As sentenças foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Todos os candidatos eleitos tiveram as contas da campanha aprovadas, sendo que, dos 43 eleitos para a Câmara, 29 tiveram as contas aprovadas sem qualquer ressalva e 14 aprovadas com ressalva. As contas do prefeito eleito Roberto Cláudio foram aprovadas com ressalva.
Irregularidade
Como o prazo é de até oito dias antes da diplomação para ser julgadas as contas de todos os candidatos eleitos, o Diário Oficial Eleitoral do dia 10 de dezembro, publicado no dia 11, circulou com várias sentenças, entre elas algumas de candidatos eleitos para compor a Câmara.
Quanto às contas de Roberto Cláudio, na sentença publicada, consta como única irregularidade encontrada a realização de algumas despesas entre a data de concessão do CNPJ e a data de abertura da conta bancária por onde deveriam transitar todos os recursos da campanha.
O cartório da 116ª zona, responsável pela análise de todas as contas da campanha eleitoral deste ano, em Fortaleza, até ontem, havia julgado 849 prestações de contas, faltando apenas 54. Ao todo, já haviam sido aprovadas 763 contas, sendo 449 aprovadas sem ressalva, 315 aprovadas com ressalva e 71 contas desaprovadas. O juiz Carlos Augusto Gomes Correia já proferiu sentença em 14 processos de contas não prestadas.
Os eleitores de Caucaia só vão conhecer a lista completa dos 17 vereadores eleitos no município hoje à noite, após últimas decisões publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem beneficiar candidatos com recursos pendentes na instância superior para tentar reformar decisão do juiz local e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que indeferiu os registros de candidatura. Com isso, o resultado divulgado pelo TRE será alterado.
Pendente
Após o primeiro turno das eleições deste ano, sete postulantes ainda estavam com registro pendente de julgamento no Tribunal Superior. Seis destes candidatos já tiveram provimento do recurso no TSE, mas apenas três deles receberam votação significativa para alterar o pleito.
A indefinição do resultado final se dá porque, como os votos dos pleiteantes com pendências judiciais foram contados em separado, sendo considerados nulos, os candidatos não entraram na lista de eleitos. Por isso, as decisões do TSE devem modificar o resultado da disputa de Caucaia.
Por terem obtido votação expressiva, a expectativa é que, dos postulantes que estavam com recursos pendentes, podem ocupar cadeiras na Câmara Municipal de Caucaia Sebastião Conrado (PSL), Eduardo Pessoa (PSL) e Dr. Tanilo (PMDB). Este último ainda aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que deve sair até hoje à noite.
Recursos
Segundo o chefe do cartório da 37ª Zona de Caucaia, José Carlos Torres, o juiz José Coutinho Tomaz Filho espera o julgamento dos recursos para elaborar a lista oficial de eleitos. Como as decisões são publicadas normalmente à noite, há possibilidade de os nomes dos 17 vereadores eleitos só serem divulgados no dia da diplomação, que está marcada para amanhã, às 11 horas, no Fórum de Caucaia.
Em julho deste ano, as candidaturas de sete dos 14 vereadores de Caucaia foram impugnadas pelo Ministério Público e confirmadas pelo TRE. Os postulantes foram condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades insanáveis e pela justiça comum de Caucaia em Ação de Improbidade.
As impugnações foram ocasionadas por denúncias de que eles alugaram veículos próprios ou de familiares à Camara de Vereadores, em “licitação montada”. Tiveram candidatura impugnada pelo MP: Deuzinho Filho, Dr. Tanilo, Sebastião Conrado, Germana Sales, Tadeu Pontes, José Arivaldo e Eduardo Pessoa.
Do Diário do Nordeste
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