FOTO: FABIANE DE PAULA
Decisão do juiz da 18ª Vara da Capital, Ireylander Prudente Saraiva, ordenou o afastamento do vereador Aonde É da Câmara Municipal de Fortaleza, por um prazo de 60 dias, atendendo, parcialmente o que pediu os promotores de Justiça que denunciaram o vereador por crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas somente ontem foi dado conhecimento ao público. Segundo o promotor Ricardo Rocha, “o juiz foi corajoso em quebrar o paradigma de poupar homens públicos que traem a confiança do povo. Reconheceu a robustez das provas apresentadas e aplicou a lei na medida certa”.
O vereador Aonde É foi preso em flagrante, ainda no dia 26 de setembro, enquanto supostamente tentava sacar a quantia referente ao salário de um seu assessor, no total de R$ 1,9 mil pago pela Câmara Municipal de Fortaleza. No fim de outubro, no entanto, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Aonde É fosse solto para responder o processo em liberdade.
Engavetado
Depois de solto, a possibilidade de retorno do vereador Aonde É à Câmara Municipal se transformou em preocupação para a maioria dos vereadores, que reconheceram o risco de constrangimento causado à Casa de ter um vereador em pleno exercício de sua função, enquanto responde a um processo com esse teor.
Os representantes do Ministério Público, além da denúncia criminal que fizeram ao Poder Judiciário, também apresentaram na Câmara uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Aonde É. O processo na Câmara está engavetado no Departamento Jurídico. A Corregedoria da Câmara aguarda a manifestação do Jurídico para se posicionar.
A Comissão de Ética só pode se pronunciar após a manifestação da Corregedoria que, por sua vez, aguarda uma posição do Departamento Jurídico. O presidente da Comissão de Ética, Adelmo Martins (PROS), chegou a sugerir que Aonde É solicitasse licença médica como uma forma de se afastar e evitar o desgaste da própria Câmara.
Já o vereador João Alfredo chegou a alertar para o risco de que a lentidão da investigação da Câmara Municipal acerca do caso de Aonde É pudesse transparecer para a opinião pública que o Parlamento pretende adiar a apreciação do processo até que o caso caia no esquecimento por parte da sociedade.
“Depois que o Departamento Jurídico examinar o processo, ele passará para Corregedoria que, em seguida, deve encaminhar para o Conselho de Ética. É o mesmo processo adotado na Câmara Federal. Então, ainda estamos no aguardo, mas pretendemos chamar a pessoa denunciada, porque ele tem direito à defesa. É importante ouvir o acusado e as provas que ele pode apresentar”, explicou o vereador Adelmo Martins.
Mesmo sem ir à Câmara Municipal e sem comparecer às sessões do Legislativo, Aonde É continuou a receber todos os subsídios de vereador e podendo fazer uso da verba de funcionamento do gabinete.
Depois que saiu da prisão, o vereador mandou para a Câmara um pedido de licença para tratamento de saúde, mas sem o atestado médico. O diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Francisco Alcântara, esclareceu que o documento entregue não tem validade, devido a ausência do atestado médico. Ele explicou que o parlamentar, ao solicitar o afastamento de 120 dias, deve se submeter a um exame realizado por uma junta formada por três médicos do Instituto de Previdência do Município (IPM).
Apesar do desconforto confirmado pela maioria dos parlamentares, os membros da Comissão de Ética da Câmara alegaram não haver no Regimento Interno da Casa nenhum suporte legal para que a determinação de qualquer afastamento do Legislativo. “Evidentemente que causa uma situação de desconforto, mas como ele não foi julgado não se pode impedir. Não existe nada no Regimento que proíba, porque esteve preso”.
Fonte: Diário do Nordeste
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