A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Caucaia rejeitou por unanimidade, durante sessão realizada hoje (03), o projeto de lei de autoria do vereador Tancredo dos Santos-PL, que previa a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para professores da rede municipal de ensino.
A proposta gerou ampla discussão entre os parlamentares, sendo considerada inconstitucional pela relatora da comissão, a vereadora Liana Cordeiro-PT. De acordo com ela, o projeto fere princípios legais, além de não apresentar justificativas plausíveis que justifiquem a medida.
“Não há qualquer evidência ou denúncia que relacione o exercício do magistério ao uso de substâncias ilícitas. Além disso, o projeto gera custos ao município, o que torna a proposta de competência exclusiva do Executivo”, afirmou Liana Cordeiro.
Críticas ao projeto
Durante os debates, o vereador Dr. Carlinhos-MDB demonstrou surpresa com o conteúdo do projeto, questionando sua necessidade.
“Não temos conhecimento de nenhum caso que envolva professores da rede municipal com uso de drogas. Se for por esse caminho, talvez seja mais razoável aplicar exames toxicológicos em outras categorias — inclusive para os próprios vereadores — e até exames de sanidade mental”, declarou.
Apoio limitado
Apesar da rejeição pela comissão, o projeto teve apoio declarado apenas do vereador Mersinho-PSD e do próprio autor da proposta, Tancredo dos Santos-PL.
Tancredo defendeu sua iniciativa alegando que motoristas de caminhão já realizam exames semelhantes e que, por isso, a medida poderia ser estendida aos professores da rede pública.
“Meu objetivo não é perseguir categoria alguma, mas garantir que os nossos educadores estejam aptos em todos os sentidos a exercer suas funções”, disse Tancredo.
Decisão da comissão
A Comissão de Educação, formada pelos vereadores Silvio Nascimento, Natécia Campos-PSB e Liana Cordeiro-PT, foi unânime em rejeitar o projeto, que agora deve ser arquivado. A proposta não seguirá para votação em plenário.
Liana finalizou reafirmando que os professores merecem respeito e valorização, e não medidas que exponham sua dignidade ou insinuem práticas sem qualquer embasamento.
“Tratar nossos educadores com essa desconfiança é injusto. Precisamos discutir políticas públicas que fortaleçam a educação, e não que ataquem quem a constrói todos os dias”, concluiu a vereadora.
Redação Jornal dos Municípios
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