A defesa do prefeito cassado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, vai recorrer da decisão da Câmara Municipal, que cassou o mandato do médico nesta segunda-feira (28). O afastamento do gestor havia sido aprovado em julho pelo Legislativo. Para os advogados Eugênio e Lenadro Vasques, os vereadores não cumpriram o prazo determinado para concluir o processo.
“O processo administrativo já ultrapassou o prazo legal de 90 dias para conclusão o que, por si só, torna sem efeito qualquer ato posterior devendo ser encerrado o procedimento de pleno direito”, comenta a defesa.
A defesa também afirma que não foi notificada sobre a sessão. “A defesa informa que irá recorrer da decisão à justiça comum, tendo em vista todas as nulidades e irregularidades ocorridas durante o curso do processo administrativo, sobretudo pelo decorrer do prazo decadencial para conclusão do processo, bem como por ter sido notificada em prazo inferior à 24h úteis quanto à realização da sessão, uma vez que a defesa foi notificada às 09h22min e posteriormente às 10h34min e a sessão ocorreu às 09h00min, portanto, fora do prazo legal“, diz nota.
O então vice-prefeito Artur Wagner Vasconcelos Nery (PCdoB) assumiu o cargo em julho, após o afastamento ser aprovado na Câmara. Artur é réu por extorsão e formação de quadrilha por supostamente chantagear José Hilson de posse do material de vídeo divulgado.
Fonte: Cnews
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