Um levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que 546 pessoas acusadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) para evitar condenações criminais. Já outros 237 réus que recusaram a proposta foram condenados a um ano de prisão, pena convertida em medidas alternativas como prestação de serviços comunitários e restrições ao uso de redes sociais.
A principal diferença entre os dois grupos é que os que recusaram o acordo agora têm antecedentes criminais. Ambos os grupos, porém, foram obrigados a assistir a um curso sobre democracia, cumprir penas alternativas e pagar multas — entre R$ 5 mil e R$ 50 mil — além de participar de ações educativas e sociais. As ações penais dos que firmaram o ANPP ficam suspensas e só são retomadas se houver descumprimento do acordo.
Os réus com penas maiores, geralmente por envolvimento direto na depredação dos prédios públicos, não têm direito aos acordos. Alguns já foram condenados a até 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Atualmente, o STF contabiliza 1.589 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, com 500 condenações já registradas. Mais da metade dos acordos propostos pela PGR foi rejeitada, segundo dados do Supremo.
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