A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto passou por 291 votos a 148 e agora segue para o Senado antes de eventual sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudanças no cálculo das penas
O projeto modifica a metodologia usada para definir punições em casos em que vários crimes são cometidos no mesmo contexto. Em vez da soma das penas, passa a prevalecer apenas a punição mais grave, o que reduz significativamente o total de anos de prisão. A mudança impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses.
O texto também estabelece que, em crimes cometidos em contexto de multidão — como as invasões às sedes dos Três Poderes — as penas poderão ser reduzidas de um terço a dois terços, desde que o réu não tenha financiado os atos nem desempenhado papel de liderança.
Progressão de regime mais rápida
Outra alteração relevante amplia as possibilidades de progressão de regime. Com as novas regras, condenados poderão passar do fechado ao semiaberto após o cumprimento de uma fração menor da pena. O projeto também autoriza o abatimento de pena por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em prisão domiciliar monitorada.
Atualmente, projeções da Vara de Execuções Penais de Brasília indicam que Bolsonaro só teria direito à progressão de regime em 2033. Com a nova legislação, porém, parlamentares favoráveis ao texto estimam que sua pena poderia ser reduzida a pouco mais de dois anos em regime fechado, encurtando expressivamente o prazo para mudança ao semiaberto.
Impacto político e disputa entre grupos partidários
A possível revisão da pena de Bolsonaro tem repercussões políticas, podendo afetar debates sobre inelegibilidade e condições de cumprimento das sanções impostas ao ex-presidente. A aprovação do projeto ocorreu após intensa articulação entre partidos do centrão e legendas de direita, que defendem a medida como uma “readequação” diante do que consideram penas desproporcionais aplicadas pelo STF.
Já parlamentares da oposição ao bolsonarismo criticaram o projeto, acusando-o de ser uma manobra para beneficiar Bolsonaro e outros investigados pelos ataques de 8 de janeiro.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o texto será analisado pelo Senado, onde poderá ser alterado ou mantido. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto de Lula. Mesmo que o presidente opte por vetar o projeto total ou parcialmente, o Congresso tem poder para derrubar os vetos, mantendo a disputa aberta tanto no campo jurídico quanto no político.
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