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A Justiça do Trabalho do Rio determinou a anulação e a reintegração dos 850 funcionários demitidos pela Webjet no último dia 23 de novembro.
A decisão liminar (provisória) foi concedida na ontem pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho, Bruno de Paulo Vieira Mazini, à pedido da procuradora do Trabalho Lucia de Fátima dos Santos Gomes.
Em caso de descumprimento, a Webjet, que pertence à Gol Linhas Aéreas, deverá pagar multa diária de R$ 20 mil por cada trabalhador.
A Gol Linhas Aéreas afirmou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da decisão e que não iria se manifestar, por enquanto, sobre o assunto.
Realocação
O juiz marcou uma audiência em 18 de dezembro para que a Webjet apresente um plano de realocação dos funcionários demitidos ou a sua dispensa justificada.
Nesse último caso, todas as demissões deverão ser negociadas por meio do sindicato dos trabalhadores da categoria. A Webjet também deverá comprovar o pagamento das rescisões trabalhistas.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho alegou que a empresa “não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet”, disse em comunicado.
O MPT diz que a Gol assumiu no termo o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet. “O Tribunal Superior do Trabalho, no caso das 4 mil demissões da Embraer, deixou o indicativo de que demissões em massa não podem ser unilaterais, exigindo prévia negociação coletiva trabalhista”, afirmou em comunicado o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
Dos 850 funcionários, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são de operação comercial e o restante é de profissionais do grupo de manutenção. A Webjet tinha 1.500 funcionários e parte deles foi absorvida pela Gol.
Integração
A integração das malhas e o fim das vendas no site da Webjet começaram no início do mês, pouco depois de o Cade aprovar a operação.
Com a aquisição da Webjet, por R$ 70 milhões, a Gol eliminou um concorrente e aumentou sua participação de mercado em 5%.
Para Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico do escritório Aidar SBZ Advogados, o fim da Webjet é ruim para o passageiro, mas “previsível”.
“Se a Gol não estivesse em uma situação tão ruim, e o mercado, tão desfavorável, talvez ela pudesse manter a marca com um serviço mais simples”, diz.
“Nesta hora em que é preciso reduzir oferta para tentar retomar a lucratividade, não faz sentido manter uma frota mais antiga e rotas em que ela competia com ela mesma.”
Consumidor
Para Lucas Arruda, sócio da consultoria em aviação Lunica, embora a medida possa resultar em tarifas maiores no curto prazo, no médio e longo prazo será benéfica para o consumidor, pois o mercado contará com empresas mais fortes e mais saudáveis.
“A Gol está em uma situação ruim, e, para se manter competitiva e enfrentar a TAM e a Azul, precisou comprar participação”, diz ele.
Segundo o consultor, a pressão por aumento de tarifas se dá não só pela redução de um concorrente mas também pela redução da oferta.
No fim de novembro, a Gol anunciou que iria reduzir a malha em mais 5% a 8% dentro de 40 dias. Em 2012, o corte deve ficar em 4,5%. A TAM também anunciou redução de oferta para 2013, em 7%.
O advogado Ricardo Inglez de Souza, especialista em defesa da concorrência, diz que a concentração econômica já estava dada. “Ela não aconteceu agora, com o fim da marca, mas quando a Gol comprou a Webjet.”
O professor de transporte aéreo da USP Jorge Leal Medeiros culpa o governo por não ter imposto condições para aprovar o negócio. “É uma lástima que o governo tenha permitido que a única “low cost” do país desapareça sem pedir garantia de empregos.”
Fonte: JCNET
